Falta menos de um mês para nos livrarmos de um pesadelo de 15 anos: em maio a ViaBahia não terá mais as concessões da BR-324 (Salvador-Feira de Santana), da BR-116 (Feira de Santana à divisa de MG), da BA-526 e da BA-528. Mas vai sair com quase R$ 1 bilhão no bolso a título de indenização após decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). A partir de 15 de maio as estradas serão administradas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), órgão ligado ao Ministério dos Transportes.
A empresa, segundo declarações recentes do atual ministro dos Transportes, Renan Filho, foi a pior da história do Brasil. Frase parecida foi dita há quatro anos pelo então ministro Tarcísio Freitas, o que mostra a dificuldade, independente de colorações de governos, enfrentada pelos baianos ao longo desse tempo para nos vermos livres dessa concessionária.
Tenho muito orgulho de ao longo desses últimos anos, à frente da presidência da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, e ao lado dos parlamentares que compõem o colegiado, ter colocado o término dessa concessão como uma das prioridades para melhorar a infraestrutura rodoviária baiana. Estava claro que a ViaBahia não tem o menor compromisso em cumprir nem sequer uma linha do contrato.
Não tenho dúvida que as convocações que fizemos do presidente da ViaBahia para comparecer à Assembleia Legislativa da Bahia, as audiências dos parlamentares das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura no DNIT, Ministério dos Transportes e na Câmara dos Deputados, em Brasília, as denúncias na Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal foram fundamentais para iniciar uma grande mobilização de diversas forças políticas, independente da coloração, para pressionar o governo federal a negociar com a concessionária e o TCU para finalmente encerrar o contrato que só trouxe prejuízos ao nosso Estado.
Minha preocupação agora, no entanto, é que o governo federal parece não ter aprendido nada com os últimos 15 anos de sofrimento dos baianos. No último dia 7 de abril foi publicada no Diário Oficial da União a convocação de audiências públicas para iniciar o processo da nova concessão das rodovias.
Por que a pressa? Como o Ministério dos Transportes, por meio da ANTT, pode começar o processo de concessão antes mesmo da saída da ViaBahia? A sociedade baiana vai aceitar essa imposição?
Não podemos e não vamos engolir a seco uma licitação que pode condenar a Bahia a outras décadas de sofrimento em duas das principais rodovias federais que cortam o Estado. Não sou contrário à concessão das estradas, que fique claro. Mas o debate sobre a nova empresa a explorar a BR-324 e a BR-116 não pode ser feito a toque de caixa.
O próprio ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou, em setembro passado, que o ano de 2025 seria de recuperação da malha e em 2026 começaria um processo para a nova concessão.
Defendo desde o início que, após a saída da ViaBahia, o governo federal imediatamente suspenda o pagamento dos pedágios, assuma a responsabilidade da administração das duas rodovias e faça ao menos parte das obras e intervenções urgentes que são gargalos que causam engarrafamentos e acidentes constantes. Obrigações que a ViaBahia deixou de fazer.
Enquanto isso, a ANTT contrata uma empresa idônea e tecnicamente capaz para elaborar um novo projeto de intervenção nessas vias para projetar as necessidades de tráfego dos próximos 30 anos. Todo o processo em parceria com o governo estadual, prefeituras, população baiana e o setor produtivo, num processo democrático e que possa esgotar as discussões sobre as necessidades futuras dessas vias.
Outro pilar importante é a elaboração de um contrato juridicamente bem feito, para não deixar novamente a população à mercê de ações judiciais que proporcionem condições de suspensão das obrigações contratuais por parte da concessionária.
Também é fundamental garantir à população a utilização da BR-324 e da BR-116 pagando um preço justo de pedágio, já que, volto a lembrar, desembolsamos ao longo desses anos por esses investimentos que não foram efetivados. Essa conta não pode cair nos nossos bolsos.
O açodamento da ANTT para realizar a nova licitação pode trazer novos prejuízos ao desenvolvimento econômico e diretamente ao bolso de cada motorista que trafega pela BR-324 e BR-116 em nosso Estado.
Nós, deputados da Assembleia Legislativa da Bahia, não vamos ficar calados. Utilizaremos de todos os meios legais para pressionar a ANTT e fazermos o processo para a escolha da nova empresa sem pressa. Dessa forma, acreditamos, minimizaremos os riscos de outro contrato que prejudique a população.
O assunto é sério e precisa ser tratado por todos sem partidarização ou disputas eleitorais antecipadas. A BR-324 e a BR-116 são espinhas dorsais da economia baiana e não podemos correr o menor risco de errar outra vez.ASCOM/DEP.EDUARDOSALLES
