Na última sexta-feira, 29 de novembro, foi realizada na Câmara Municipal de Barra do Choça a audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 41, de 14 de novembro de 2024, que institui o novo Código Tributário e de Regras do município. O evento, marcado pelo diálogo democrático, reuniu vereadores, técnicos, e representantes da administração municipal para debater as mudanças propostas, mas contou com a presença de um número reduzido de cidadãos.
O Código Tributário vigente em Barra do Choça foi instituído em 1997. Após 27 anos, sua atualização se tornou essencial para alinhar as normas locais às legislações estadual e federal, além de considerar a recente reforma tributária nacional. O prefeito Oberdan Rocha destacou a relevância desse processo:
“Essa atualização é necessária para alinhar nosso código às legislações estadual e federal, bem como à recente reforma tributária nacional. Nosso compromisso é com a transparência e a justiça tributária, sem onerar de forma injusta nossa população.”
Durante a audiência, o secretário de Administração e Finanças, Eric Fabiano, enfatizou a importância do diálogo com a população para garantir uma reforma tributária justa: 💬 “Se a gente não escuta, deixa de fazer muita coisa do bem. O Código Tributário precisa ser atualizado para garantir justiça fiscal, respeitando as condições sociais da população.”
Eric também destacou que a gestão municipal já investiu mais de R$ 12 milhões em obras com recursos próprios, resultado de uma administração eficiente.A audiência foi presidida pelo vereador Paulinho Rocha, presidente da Comissão responsável pelo projeto. Apesar dos esforços para convidar a população, a presença foi limitada, com 10 dos 13 vereadores comparecendo.
Segundo o contador Aliote Francisco, responsável técnico pelo Código:“A audiência pública foi interessante. A população e os vereadores fizeram perguntas importantes, e acredito que todas foram respondidas a contento. Espero que esse tempo de discussão ajude na aprovação do código, trazendo benefícios para Barra do Choça.”
Com mais de 400 artigos, o novo Código Tributário pretende organizar tributações e rendas, possibilitando a execução de políticas públicas essenciais e fortalecendo a administração municipal. A controladora, Dra. Najara Lima, reforçou a importância de a população acompanhar o debate para entender o impacto das mudanças no município.
O presidente da Câmara Ailton Moreira, elogiou os trabalhos e ressaltou o esforço da Câmara em divulgar o evento: “Não faltou esforço da nossa estrutura de comunicação para divulgar a audiência e convidar a população.”
A sessão foi presidida pelo vereador Paulinho Rocha. Durante a audiência, os vereadores Ronaldo Lima, Francisco Amorim e Sidalva Pereira levantaram questionamentos relevantes sobre as mudanças no Código Tributário. Os representantes técnicos, como o contador Aliote Francisco, esclareceram as dúvidas, fortalecendo o diálogo.
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