Na manhã desta quarta-feira, 11 de dezembro, a Câmara Municipal de Barra do Choça aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 41, de 14 de novembro de 2024, que promove mudanças significativas na regulamentação tributária do município. O projeto, que gerou intensos debates e mobilização popular, foi aprovado por 11 votos favoráveis em sessão extraordinária.
A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na última terça-feira (10) e agora segue para sanção do Executivo Municipal. Antes da votação final, foi realizada uma audiência pública envolvendo representantes do Executivo, vereadores e a população, com o objetivo de esclarecer dúvidas e debater os pontos mais polêmicos da reforma.
Entre as alterações previstas, o projeto busca modernizar e ajustar a legislação tributária do município às novas demandas econômicas e sociais. Segundo os vereadores, as mudanças têm como objetivo fortalecer a arrecadação, possibilitando novos investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Apesar de aprovada, a reforma foi alvo de críticas por parte de alguns segmentos da sociedade, que demonstraram preocupação com possíveis impactos para os contribuintes. A audiência pública foi um espaço importante para ouvir as demandas e buscar um alinhamento entre as partes envolvidas.
Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito Oberdan Rocha, que deverá decidir sobre a promulgação da lei nos próximos dias.
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