Em setembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 149/2023, que já está em vigor e criou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça. Este código reúne todas as regras que regem os serviços de cartórios no Brasil, consolidando normas que estavam dispersas, o que traz benefícios diretos para quem utiliza esses serviços.
O Que Muda para Você?
- Facilidade de Acesso às Informações: Agora, as normas para serviços como registro de imóveis, certidões de nascimento, casamento e protestos estão mais organizadas e acessíveis. Isso significa que será mais fácil para os clientes saber quais documentos são necessários para cada serviço e quais procedimentos seguir, reduzindo possíveis erros ou omissões.
- Mais Segurança Jurídica: Com a consolidação das normas, fica mais claro para os cidadãos quais procedimentos devem ser seguidos, garantindo maior segurança nos serviços prestados. A padronização ajuda a evitar confusões e assegura que todos os cartórios sigam as mesmas regras.
- Aumento da Agilidade: Com as normas unificadas, espera-se uma maior rapidez no atendimento em cartórios, já que os procedimentos se tornam mais claros tanto para os profissionais quanto para os usuários.
- Digitalização e Modernização: Esse novo código também reforça o avanço da digitalização dos serviços. Agora, mais documentos podem ser registrados e assinados eletronicamente, sem que o cidadão precise ir até o cartório, o que é uma grande vantagem, especialmente para quem mora em regiões distantes ou tem dificuldades de locomoção.
Como Isso Impacta o Seu Dia a Dia?
Na prática, o novo Código Nacional de Normas vai facilitar a vida de quem precisa utilizar os serviços notariais e registrais, tornando o processo mais simples, seguro e acessível. Além disso, a digitalização dos serviços reduz o tempo de espera e o custo com deslocamentos.
Se você utiliza ou planeja utilizar serviços de cartório, vale a pena se informar sobre essas mudanças e aproveitar os benefícios que a modernização traz através de um advogado especializado na área de Direito Notarial e Registral.
Fontes:
- CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Este artigo foi elaborado por Maria Eduarda Amorim, advogada atuante na área de Direito Notarial e Registral em Barra do Choça.
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