Parlamentares vão entregar uma carta ao embaixador do Canadá no Brasil, Emmanuel Kamarianakis
As comissões de Agricultura e Política Rural, de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho irão a Brasília entregar uma carta ao embaixador do Canadá no Brasil, Emmanuel Kamarianakis. O documento será um relato de todos os problemas enfrentados pela Bahia com a concessionária ViaBahia e os descumprimentos do contrato da empresa com o Estado. A proposta foi lançada pelo deputado Eduardo Salles (PP) durante reunião da Comissão de Agricultura e tem por embasamento o descaso da empresa para com a conservação das rodovias federais que administra no Estado e, também, em relação aos constantes convites do Legislativo baiano para que compareça a reuniões e audiências públicas para tratar do problema.
A escolha da embaixada se deu porque o fundo que administra a ViaBahia, o PSP Investments, é canadense e o único acionista da Roadis Transportation, que detém 94,7% do capital social da ViaBahia. A proposta de Salles é, já que a concessionária não atende aos constantes convites para comparecer ao Legislativo, que o problema seja internacionalizado através de uma audiência com o embaixador. Foi aprovada por unanimidade.
Ele também sugeriu que os deputados baianos aproveitem a ida à capital federal para buscarem mais uma audiência, desta vez com o ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz. Neste encontro, os deputados irão convidar o ministro para uma reunião na Assembleia Legislativa da Bahia, onde deverão ser relatados os entraves que atrasam obras estruturantes para o Estado, como a Fiol, o Porto Sul e a própria situação ViaBahia. O deputado Tiago Correia (PSDB) informou que se encontra para votação no TCU a concessão para administração de quatro rodovias federais, inclusive sob a competência da ViaBahia.
AGENDA
Durante a reunião ordinária desta semana, o colegiado também aprovou uma extensa pauta de trabalho, composta por audiências públicas e reuniões. A agenda começa já na próxima semana com uma audiência sobre os efeitos da desertificação e as medidas preventivas do Governo para o combate às ações destrutivas da humanidade, proposta pela deputada Fátima Nunes (PT). Na sequência, no dia 16 deste mês, os deputados receberão o coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no Estado, Rafael Carvalho, que se prontificou a comparecer a reunião da comissão para informar sobre a nova formatação do órgão, que esteve sob intervenção federal.
Desta reunião deverão participar a Associação e a Cooperativa do Perímetro Vaza Barris, que solicitou audiência pública do colegiado para tratar da demanda dos produtores locais. Eles querem mudança e modernização no sistema de condução da água no perímetro; recuperação do canal principal e das estradas vicinais, e concessão de títulos de terra. O Vaza Barris está situado no povoado Núcleo II, em Canudos, e ostenta 2 mil hectares que produzem banana, feijão, quiabo, milho e coco no sistema de economia familiar.
Ainda neste mês de abril, a Comissão de Agricultura participa da Cacauicultura 4.0, encontro que tem por objetivo reforçar a inovação e sustentabilidade no cultivo do cacau, que acontecerá na Bio Brasil em Riachão das Neves. Em seguida, de 25 a 27, os deputados estarão na Expo Irecê, onde deverão realizar uma audiência pública e participar da solenidade de reabertura do escritório regional do Inema naquela cidade. Por fim, o colegiado também deverá receber os produtores de queijo artesanal, para analisar as dificuldades do segmento, que, segundo o deputado Sandro Régis (UB), deverão se agravar com o repentino aumento do ICMS decretado pelo Governo do Estado, que saltou de 4% para 20,5%. ASCOM/ALBA
