Neste mês de abril, a Prefeitura de Barra do Choça está se unindo à campanha Abril Laranja, uma iniciativa que visa conscientizar a população sobre os maus tratos aos animais e ressaltar que a crueldade contra eles é crime. Originária dos Estados Unidos, essa campanha ganhou destaque no Brasil devido à Lei Federal 9.605/98, que respalda a punição para esses atos.
A Polícia Militar é uma importante aliada nessa causa. Por isso, é fundamental que qualquer pessoa que tenha conhecimento de casos de maus tratos denuncie à polícia, utilizando o contato disponível: (77) 9 9935-1939.
Com a promulgação da Lei Federal 14.064/20, houve um aumento significativo na pena para casos de maus-tratos a cães e gatos, com reclusão de dois a cinco anos, aplicação de multa e proibição da guarda desses animais.
É essencial que todos nos aliemos à causa animal. A conscientização e a denúncia são passos fundamentais para combatermos essa prática criminosa e garantirmos o bem-estar dos nossos companheiros de quatro patas.
Junte-se a nós nessa importante campanha de prevenção contra a crueldade animal! 🧡🐾
Prefeitura Municipal de Barra do Choça
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