Quase três décadas depois das privatizações de importantes setores da infraestrutura nacional, está na hora de o Brasil questionar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas detentoras dos direitos de exploração da distribuição de energia elétrica, telefonia e rodovias, por exemplo.
Esclareço que essa ponderação não significa, de forma alguma, o mínimo desejo que seja de estatizar esses setores já privatizados. A ideia é que todas as esferas do poder público trabalhem em conjunto para aprimorar a qualidade. É inadmissível que conglomerados estrangeiros fiquem anos prestando um serviço de péssima qualidade à população, sob o olhar de agências reguladoras que nada fazem para reverter o quadro.
Defendo que todas as esferas do poder público devem criar um ambiente de negócio favorável à atração de mais investimentos estrangeiros. Acredito que muitos serviços, hoje sob exploração do Estado, devem ser privatizados, desde que seja benéfico e estratégico ao país.
Mas, indiscutivelmente, muitos setores privatizados anos atrás tiveram seus contratos mal elaborados, o que tem causado enormes prejuízos à qualidade do serviço prestado à população. E as agências reguladoras, por diversos motivos, não mostram capacidade de corrigir os erros.
Atualmente na Bahia vivemos dois dramas: a ViaBahia, responsável há 14 anos pela administração da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e a BR-116 (Feira de Santana à divisa de MG); e a Neoenergia COELBA, que há quase três décadas explora a distribuição de energia elétrica no Estado.
A ViaBahia pertence atualmente à PSP Investments, uma das maiores gestoras de investimentos do Canadá. O fundo é o único acionista da ROADIS Transportation, que detém 94,7% do capital social da concessionária que administra os trechos baianos da BR-324 e BR-116.
Propus aos parlamentares das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Agricultura e de Defesa do Consumidor, e estendi o convite aos demais colegas da Casa, para participarmos de uma audiência com o embaixador do Canadá no Brasil.
Precisamos que os acionistas desse fundo canadense conheçam a verdade sobre o que está ocorrendo porque acreditamos que o presidente da ViaBahia omite os dados verdadeiros. Queremos alertar os investidores que muitos acidentes têm ocorrido e eles poderiam ser evitados se o contrato fosse cumprido pela concessionária. A empresa não demonstra nenhum compromisso com os baianos.
E a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não demonstra, até o momento, capacidade de apresentar uma resolução. A única esperança neste momento é que a Justiça e o TCU (Tribunal de Contas da União) consigam apresentar um caminho que nos tire das mãos dessa concessionária que há anos descumpre o contrato.
