Na manhã desta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Barra do Choça realizou importantes reuniões das comissões para discutir projetos cruciais para o município. Esse trabalho conjunto entre os vereadores e a assessoria jurídica se destaca como um elemento essencial para o desenvolvimento e progresso da cidade.
Confira abaixo os principais destaques dessas reuniões:
Projeto de Lei 13/2023 – Regularização de zonas de urbanização específica para condomínios de chácaras de recreio em áreas rurais de Barra do Choça
- Origem: Executivo Municipal
- Autor: Oberdam Rocha Dias
Este projeto visa a regularização de zonas específicas para condomínios de chácaras de recreio em áreas rurais de Barra do Choça. A iniciativa tem o potencial de impactar positivamente o desenvolvimento urbano e rural do município.
Projeto de Lei 15/2023 – Instituição do Programa de Estágio na Administração Pública de Barra do Choça, incluindo a celebração de convênios de estágio
- Origem: Executivo Municipal
- Autor: Oberdam Rocha Dias
A instituição do Programa de Estágio na Administração Pública é uma medida importante para o fortalecimento da administração municipal e a formação de futuros profissionais. A celebração de convênios de estágio demonstra a preocupação da gestão com a qualificação dos jovens talentos locais.
Projeto de Lei 16/2023 – Autorização para o repasse de recursos da União e a abertura de crédito especial, visando o cumprimento da Emenda Constitucional 127/2022
- Origem: Executivo Municipal
- Autor: Oberdam Rocha Dias
Este projeto visa garantir que o município cumpra com as determinações da Emenda Constitucional 127/2022, demonstrando o compromisso com a aplicação adequada de recursos públicos.
Projeto de Lei 17/2023 (de 06 de outubro de 2023) – Subdivisão de áreas institucionais em lotes no município de Barra do Choça
Este projeto busca melhorar a distribuição de áreas institucionais, permitindo uma utilização mais eficaz do espaço no município.
Esses projetos foram minuciosamente discutidos em três comissões importantes: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas, e Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Câmara de Vereadores de Barra do Choça reafirma seu compromisso com o progresso da cidade e o bem-estar de seus cidadãos. ASCOM/CVBC
