A Prefeitura Municipal de Barra do Choça anunciou nesta quarta-feira (25), no Diario Oficial a autorização para a realização de um concurso público.
De acordco com o documento, a medida visa atender à vacância de cargos públicos e garantir que o processo de contratação seja realizado de acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de concurso público para o ingresso em cargos públicos.
Ainda segundo o documento o concurso público visa o preenchimento de 65 (sessenta e cinco) cargos no quadro de pessoal do Município de Barra do Choça. Estes cargos incluem tanto aqueles que serão criados quanto os que vierem a vagar durante o período de validade do certame.
O provimento dos cargos mencionados no artigo 1° desta resolução dependerá da autorização do Chefe do Poder Executivo e estará condicionado à homologação do resultado final do concurso.
A responsabilidade pela realização e condução do concurso público estará a cargo da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que deverá assegurar a transparência e a lisura do processo seletivo, bem como a compatibilidade financeira de todas as etapas do concurso com o orçamento do município.
A Prefeitura Municipal de Barra do Choça está empenhada em promover a seleção e contratação de servidores públicos de forma justa e de acordo com as normas constitucionais e legais.
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