Na última terça-feira (12), a Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Choça promoveu uma Audiência Pública que se tornou um marco importante na discussão das mudanças propostas para o Código Tributário do Município. O destaque principal recaiu sobre a tão debatida Contribuição de Serviço de Iluminação Pública, conhecida como COSIP.
A Audiência Pública contou com a presença de diversos representantes-chave, incluindo a Drª. Najara Oliveira, representando o Executivo Municipal, membros do Legislativo Municipal, representantes da Embasa, com destaque para Alexsandro Campanha, além de personalidades locais, como Gel Oliveira, Walter Felix e Farley Amorim.
Um dos pontos de maior atenção durante a audiência foi a proposta de mudança na contribuição de iluminação pública. O projeto de lei em discussão propõe reduções para algumas categorias de contribuintes, enquanto outras manterão os 20% definidos pela legislação federal. As discussões foram intensas, com a participação ativa da comunidade, vereadores e o Executivo.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões legislativas e, posteriormente, para o plenário da Câmara Municipal. Caso seja aprovado, será encaminhado ao prefeito para sanção, tornando-se lei. A participação ativa da comunidade é fundamental nesse processo para assegurar que a decisão final seja justa e benéfica para todos os residentes de Barra do Choça.
A iniciativa para a realização desta Audiência Pública partiu das Comissões de Justiça e Redação da Câmara, sendo presidida pelo vereador Fabricio Martins. A participação ativa da comunidade é crucial para garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas com as necessidades e interesses da população local.
A COSIP é uma taxa fundamental para financiar os serviços de iluminação pública, garantindo que nossas ruas, praças e áreas públicas permaneçam bem iluminadas e seguras para todos. A regulamentação dessa contribuição no Código Tributário do Município é um passo crucial para garantir a transparência e a eficácia na aplicação dos recursos arrecadados.
