Em agosto de 2021, através de inquérito instaurado pela polícia federal, o ministério público eleitoral ofereceu denúncia contra o vereador Chico Estrela.
A justiça eleitoral pediu a cassação do mandato do vereador por compra de votos e fraude eleitoral referente à eleição municipal de 2020.
Em 19 de julho de 202 foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, pessoas que provaram que o vereador Chico Estrela cometeu crimes contidos no art. 299 do Código Eleitoral “ Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto ou conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
De acordo com o apurado, as testemunhas foram de acusação comprovaram que foram oferecidos valores para que eleitores votassem no vereador Chico Estrela, algumas dessas pessoas foram abordadas pessoalmente pelo vereador.
Em sentença proferida em 05 de junho, o vereador Chico estrela foi condenado à pena de 01 ano e 02 meses e 12 dias de reclusão e 06 dias multa, em regime aberto.
Tais penas foram substituídas por prestação de serviço à comunidade , a razão de 01 hora de tarefa por dia de condenação e prestação pecuniária de 03 salários mínimos a entidade pública ou privada de comprovada destinação social.
A defesa de Chico estrela, inconformada com a condenação interpôs embargos de declaração, alegando que houve contradição ou omissão na sentença.
A Drª Elke Beatriz carneiro, juíza eleitoral, rejeitou o referido embargo, em mais uma derrota para o vereador Chico estrela que tenta a todo custo reverter a condenação.
A última tentativa de Chico estrela foi entrar com recurso eleitoral, que se encontra em fase de apresentação das contrarrazões pelo ministério público eleitoral.
Caso a sentença seja confirmada pela instância superior, o vereador Chico estrela pode perder o cargo, isso porque a lei orgânica do município de vitória da conquista, prevê em seu artigo 37 que: perderá o mandato o vereador (…) Inciso VI- que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Isso quer dizer que, como o processo trata-se de crime eleitoral, se confirmada a sentença, de acordo com a lei orgânica de vitória da conquista, o vereador Chico estrela perderá o mandato.
Caso seja condenado, o vereador Chico Estrela pode ter o mandato cassado, e ainda ter que pagar indenização ou até mesmo ser preso. Se o regimento interno do legislativo acatar o vereador perde o mandato automaticamente.
A reportagem do jornal Impacto procurou a assessoria do vereador Chico Estrela o assessor Zanata Botelho disse que isso é normal e que o vereador Estrela não vai responder. Impacto
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