Mais um animal foi vítima da violência humana, desta vez, o crime ocorreu em Lucaia, Distrito de Planalto. Um gato foi encontrado morto a pauladas.

Sem querer se identificar, um internauta fez um vídeo do animal morto, com sinais de espancamento. Indignado, pediu as autoridades de Planalto tomem providências.

Veja o que diz a lei: Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Dos Crimes contra animais:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

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