A Prefeitura de Barra do Choça através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED realizou neste sábado (04), no Centro de Abastecimento do município, o Dia D da Matrícula Escolar para o ano letivo 2023.
A mobilização, que também faz parte das ações da Busca Ativa implementada no município, objetivou fazer valer o direito da criança a educação, conforme garante a Lei, pontuou Silvana Carvalho.
De acordo com o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que toda criança e adolescente tem direito à educação visando o seu pleno desenvolvimento e preparo para o exercício da sua cidadania.
A ação contou com a participação do secretário de educação, Ricardo Amorim, dos coordenadores pedagógicos, diretores e funcionários da SEMED. Para a criançada, algodão doce, pipoca e pupa-pula. 
Aos adultos foi destinada orientações sobre o ano letivo, programação da primeira semana de aula, e principalmente promover a busca de informações de possíveis crianças que estão fora da sala de aula.
A secretaria de educação integra uma rede que busca crianças que estão fora da escola. A orientação é que, caso alguém conheça alguma criança que esteja sem matricular, que entre em contato com a SEMED e relate o caso. Uma equipe se deslocará até aquela família e efetivará a matrícula da criança na escola.
No Brasil, um conjunto de leis assegura o direito à educação a todos os brasileiros e todas as brasileiras.
A Constituição Federal (1988) Assegura, em seu artigo 205, que a educação é um direito de todos e, no artigo 208, que é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita, inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade apropriada.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) Estabelece, em seu artigo 53, que todas as crianças e adolescentes têm direito à educação, com garantia de igualdade de condições para 0 acesso e a permanência na escola.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB (1996) – Define os princípios e os fins da educação nacional trata do dever do Estado brasileiro em relação à educação escolar pública; estabelece a organização da educação nacional, bem como a incumbência de cada ente federado diante dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino.
CASO CONHEÇA ALGUMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE AINDA NAO REALIZOU A
MATRÍCULA, ACIONE A EQUIPE DA BUSCA ATIVA ESCOLAR:
Telefone: (77) 40097855
Email: [email protected]
Fora da escola não pode! Cada criança e adolescente tem o direito de aprender!
