A Lei Orgânica de Barra do Choça, foi promulgada em 1990, de lá para cá, já se passaram mais de 32 anos, e as matérias nela contidas, não atendem mais aos anseios da sociedade atual, e vários artigos já foram considerados inconstitucionais pelo STF. Diante desta problemática, o presidente Ronaldo Lima e seus pares, uniram-se para fazer as devidas alterações.
Após sugestões das diversas entidades do município, da administração municipal e da Casa Legislativa, o relator João Batista(PSD) deu seu parecer, e colocada pelo presidente Ronaldo Lima (PP)para apreciação, discussão e votação, foi aprovada em 1ª e 2ª votação, sendo esta provada por 12 votos a favor e apenas 01, contra.
Segundo Dr Matheus, “a Lei Orgânica é a lei majoritária do município, onde se trata em específico de todas as áreas que compõe o município, ela está para o município assim como a Constituição está para todos”. O advogado elogiou a iniciativa do presidente da Câmara Ronaldo Lima e dos demais vereadores por terem tomado esta iniciativa, o que faz desta ação um Marco para o município, elogiou.
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