Um dia histórico para a Política do município de Barra do Choça, a afirmação é do presidente da câmara, Ronaldo Lima (PDT), ao abrir os trabalhos da primeira Audiência Pública para discutir a Reforma e atualização da Lei Orgânica do município.
Audiência Pública que discutiu a reforma da Lei Orgânica de Barra do Choça aconteceu nesta segunda-feira(08), no Plenário Fidelis Pereira, no prédio da Câmara. Com a presença de poucos cidadãos, mas devidamente representada, os trabalhos iniciaram às 18h40 até às 22h.
Estiveram presentes os vereadores, Ronaldo Lima, Francisco Amorim, Fabrício Martins, Paulo Rocha, Sidemar Souza, João Batista, Manoel Gomes, Sidalva Pereira e Ailton Moreira. O secretário Eric Fabiano representou o prefeito Oberdan Rocha. Com ele, estavam presentes, os secretários municipais, Ricardo Amorim, Danilo Andrade, Crésio Lima e Flávio Amorim.
Para a discussão da lei, a Câmara enviou convite à diversas entidades do município, das quais compareceram e fizeram uso das palavras, o sindicato dos Professores, o Sindicato dos Servidores, o Conselho de Segurança, a Associação Protetora dos Animais, a Rádio Nova Dimensão, Os Agentes de Endemias, o Conselho Tutelar, representantes dos surdos e comunidade em Geral.
O assessor jurídico da Câmara e responsável pela reformulação, Dr. Matheus Souza explicitou as dificuldades enfrentadas na Lei vigente, aprovada em 1990. Explicou que a referida Lei, está desatualizada e carece de atualização. Citou como exemplo a Constituição Federal de 1988, que passou por 122 alterações. Segundo ele, estas alterações, impactam e refletem no municípios, e estes precisam se atualizarem.
Na oportunidade foi apresentado por Dr Matheus, o endereço eletrônico para que a população do município possa participar dando suas sugestões na reformação da Lei Orgânica do Município. Endereço Eletrônico: leiorgâ[email protected] As sugestões apresentadas serão estudadas pelo departamento jurídico e apresentadas posteriormente para discussão e votação no Plenário.
Segundo Dr Matheus, “a Lei Orgânica é a lei majoritária do município, onde se trata em específico de todas as áreas que compõe o município, ela está para o município assim como a Constituição está para todos”. O advogado elogiou a iniciativa do presidente da Câmara Ronaldo Lima e dos demais vereadores por terem tomado esta iniciativa, o que faz desta ação um Marco para o município, elogiou
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