A Câmara Municipal de Barra do Choça lamenta profundamente as factoides lançadas em aplicativos de mensagens, por alguém de má-fé é que tenta macular a imagem dos Vereadores, cujas informações são falaciosas.
Barra do Choça vive um momento histórico, e tem do que se orgulhar. A Lei Orgânica do nosso município, a nossa Constituição Municipal, foi promulgada em 1990, ou seja, há 32 anos sendo que as maioria das matérias contidas naquele texto não atendem mais os anseios da sociedade atual, e vários artigos já foram considerados inconstitucionais pelo STF.
A Constituição Federal de 1988 já foi emendada/atualizada 122 vezes e nossa Lei Orgânica passará agora por sua primeira revisão/atualização.
Através da Resolução Legislativa de número 001 de 30 de maio de 2022 foi formada uma Comissão Especial que está à frente dos trabalhos da Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de Barra do Choça e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, cuja Comissão e os demais Vereadores estão trabalhando nessa matéria desde o mês de Abril.
A referida Comissão Especial conta com Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada.
Ademais, não procede à informação que “foi publicada em 29/07 e deram 30 dias para votação”.
Foi realizada Audiência Pública, com representantes da Sociedade Civil e com transmissão ao vivo, e o que está publicado no Diário Oficial é o texto do Anteprojeto para Consulta Popular e envio de sugestões pelos Cidadãos Barrachocenses, os quais já estão participando ativamente.
Nossos cidadãos terão prazo hábil para envio das sugestões, – seguramente mais de dois meses – bem como acompanhar todos os debates no Plenário.
Após esse longo lapso temporal, e colhida as sugestões do nosso Povo, o Anteprojeto será convertido em Proposta de Emenda a Lei Orgânica.
Vale dizer ainda que não será promulgada uma Nova Lei Orgânica, mas sim uma Emenda que reforma e atualiza o texto da LOM atual.
Pedimos ao nosso Povo que não acredite nessas falácias e filtrem as informações antes de compartilhar.
O Legislativo está trabalhando com total transparência e convoca a todos a participarem desse momento ímpar do nosso município.
Vamos juntos atualizar a Principal Lei de Barra do Choça e deixar essa legado para nosso Povo!
