A administração Municipal de Barra do Choça através do prefeito Oberdan Rocha (PP), denunciou o ex-gestor Adiodato José de Araújo (PSDB), ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Tribunal de Contas do município por não realização dos serviços de RECAPEAMENTO em ruas na Sede e Distrito de Barra Nova, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, conforme processos existentes no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios.
De acordo com o denunciante, em 14 de Agosto de 2020 foi assinado o contrato nº 160/2020 no valor de R$. 1.197.107,30, através do processo tomada de preço, para recapeamento de 17 ruas na Sede e no Distrito de Barra Nova, no entanto, a administração só executou os serviços em 11 ruas.
Segundo a denúncia, não foram realizados os serviços nas ruas: Israel Tavares e Ceará no Bairro Ouro Verde, Avenida Vitória da Conquista localizada no Centro da Cidade, Passeio – I na URBIS e a rua João Batista e Travessa Castro Alves no Distrito de Barra Nova. Mesmo assim, a empresa responsável pelos serviços recebeu do município R$. 1.174.280,13.
Conforme levantamento feito pela atual Gestão, as ruas que NÃO foram executadas os serviços representam o valor de R$ 522.831,48, o que corresponde apenas a 44,52%% dos serviços. Mesmo não sendo realizados os serviços que constam no CONTRATO Nº 160/2020 a administração pagou a empresa, o valor de R$. 1.174.280,13.
Além de causar prejuízo ao erário (Município) o ex-prefeito pode ser condenado por atos de improbidade administrativa e importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao ERÁRIO (devolução dos recursos corrigidos), na forma e gradação previstas em lei, e ainda como crime, podendo responder na esfera cível e criminal, conforme o artº. 1º, VII do Decreto – Lei nº 201/67, destacou o denunciante.
