Justiça condena prefeito eleito de Porto Alegre, Sebastião Melo, a multa de R$ 106 mil por divulgação de pesquisa falsa

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A decisão é de sexta-feira (11), assinada pela juíza Gládis de Fátima Canelles Piccini, da 158ª Zona Eleitoral de Porto Alegre. Em nota, a coligação informa que vai protocolar recurso e que “que não utilizaria este tipo de subterfúgio para vencer uma eleição”. Leia na íntegra abaixo.

A oponente de Melo, Manuela D’Ávila, pelo PC do B, entrou com representação contra a divulgação, no dia 28 de novembro, nas redes sociais do candidato, de uma pesquisa publicada pelo portal da Bandeirantes do RS, atribuída ao Datafolha, com resultados favoráveis a Melo.

A pesquisa, no entanto, não havia sido realizada. O número de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral correspondia a pesquisa com data anterior e feita pelo IBOPE, cujos resultados já haviam sido divulgados.

Na época dos fatos, a Band informou que havia cometido um erro ao publicar a pesquisa, que foi corrigido no mesmo endereço. Também pediu desculpas pelo ocorrido. Leia nota na íntegra abaixo. G1

A postagem foi apagada das redes sociais de Melo, que alegou, nos autos do processo, que havia replicado informação publicada por um veículo de comunicação que “goza de alto prestígio por exercer jornalismo de credibilidade”. Afirmou ainda que não agiu de má fé.

No entanto, a juíza entendeu que a postagem fere o artigo 58 da Lei Eleitoral, que determina que os candidatos devem verificar a fidedignidade das informações, em qualquer tipo de conteúdo veiculado durante a campanha.

“Não é caso de perquirição de boa fé, mas de exigir-se responsabilidade na divulgação de dados tão importantes, especialmente para o dia em que foram publicadas, e mínima preocupação com as informações prestadas nas mídias sociais”, diz a magistrada.

Ela ressalta ainda ser “inadmissível” que a veracidade da pesquisa não tenha sido consultada no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. E apontou também o ineditismo do fato.

“O ocorrido, além de grave, é inusitado no RS, porque não se localizou caso semelhante na jurisprudência do Tribunal deste Estado. Os casos localizados sempre apontaram um diferencial, seja de ilegitimidade do candidato, da coligação, do Partido, ou a publicação não caracterizava uma pesquisa eleitoral, ou a publicação fora feita em página de eleitor, etc”.

A juíza fixou multa máxima prevista para o caso, de R$ 106.410, dada à gravidade dos fatos. E também determinou que a Polícia Federal apure a possibilidade de crime eleitoral em relação a Melo e à Bandeirantes.

O G1 contatou a rede de comunicação, que afirmou não ter sido notificada da decisão. Na época dos fatos, a Band divulgou nota.

Melo foi eleito por 56,63% dos votos válidos, contra 45,37% de Manuela.

O Portal da Band cometeu um erro ao compartilhar na noite desse sábado (28) resultados de uma pesquisa para prefeito em Porto Alegre. Tratavam-se de números de alguns dias atrás, já superados pelas pesquisas mais recentes. Assim que detectada a incorreção, o Portal da Band publicou, na mesma URL, de forma transparente, uma nota com as informações corretas e em destaque. O Portal da Band lamenta o ocorrido e pede desculpas pelo equívoco.

ESCLARECIMENTO

Em relação à notícia de que foi condenado por divulgar pesquisa falsa nas redes sociais, o prefeito eleito Sebastião Melo esclarece:

1 – Está recorrendo da decisão da juíza Gladis de Fátima Canelles Piccini, que atendeu pedido da sua adversária Manuela D’Ávila.

2 – Que tão logo teve ciência de que a pesquisa poderia ser falsa, determinou a sua retirada das redes da campanha.

3 – Que sua história pessoal e política é limpa e que não utilizaria este tipo de subterfúgio para vencer uma eleição.

Coligação Estamos Juntos, Porto Alegre