Após uma luta árdua, com inúmeras articulações no Congresso Nacional, foi aprovada na última quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda ao PL N° 1.581, apresentada pelo deputado federal JHC, do PSB de Alagoas, a qual incorpora a tese defendida pelo Sindicato APEOC.
A emenda, aprovada no Projeto de Lei que trata dos acordos de precatórios da União, obriga os gestores estaduais e municipais, a subvincularem os recursos dos Precatórios do FUNDEF, destinando, em forma de abono, no mínimo 60% para os professores e 40% para Manutenção e Desenvolvimento da Educação e pagamento de seus profissionais.
Se aprovada no Senado e sancionada, será a primeira vez que a subvinculação dos precatórios para os professores estará especificada em lei. Uma conquista com a marca registrada do Sindicato APEOC, pois contribuímos diretamente com a construção da tese contida na emenda.
Em diversos momentos, o presidente da APEOC à epoca, Anizio Melo, o atual presidente em exercício, Reginaldo Pinheiro, e o nosso diretor da CNTE, Alessandro Carvalho, foram à Brasília fazer articulações com vários deputados e senadores para aprovação da subvinculação dos precatórios e Novo FUNDEB.
Agora o projeto segue para o Senado, onde faremos articulações com a bancada cearense e demais parlamentares, para que passe com louvor pela Casa e possamos garantir em lei a subvinculação dos 60% para os professores e os 40% para a Educação e seus profissionais.
