Foi aprovado na última terça-feira (17), em segunda votação o Projeto de Lei nº 13 que dispõe sobre o Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no município de Barra do Choça. O referido dentre outros objetivos, visa a renovação da concessão de exploração dos serviços de água e esgoto na Terra do Café.
Diante da necessidade de renovação do referido contrato com a EMBASA, uma série de atividades foram desenvolvidas pela Câmara Municipal afim de assegurar ao municípios benefícios frutos deste contrato.
Audiência pública, reuniões e até retirada do projeto de pauta, foram necessárias, afim de forçar a empresa a fazer as concessões. Ampliação do sistema de abastecimento de água para as comunidades rurais, melhoria da qualidade da água, esgotamento sanitário, mudança no modelo de tratamento da água, resolução do chamado pinicão, dentre outros.
O relator Francisco Amorim e o presidente Manoel Nascimento em consonância com seus pares, foram decisivos nestas conquistas. O mesmo não ocorreu com o Executivo Municipal, que não se envolveu na discussão, deixando à Câmara Municipal toda a responsabilidade. O referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Após aprovação documento volta ao Executivo Municipal para sanção.
Em anexo, irão as novas recomendações para serem desenvolvidas pela Embasa com prazos a curto, médio e longo prazo.
