A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vai entrar com uma queixa na Organização das Nações Unidas (ONU) contra o discurso do presidente Jair Bolsonaro, realizado nesta terça-feira, 24, na abertura da 74ª Assembleia Geral da entidade.
Apesar de não citar o nome de Lula, a defesa alegou que o discurso fez uma alusão ao ex-presidente, algo que seria incompatível com a Constituição da República, segundo informações do site Consultor Jurídico. Confira o trecho do discurso de Bolsonaro:
“Há pouco, presidentes socialistas que me antecederam desviaram centenas de bilhões de dólares comprando parte da mídia e do parlamento, tudo por um projeto de poder absoluto. Foram julgados e punidos graças ao patriotismo, perseverança e coragem de um juiz que é símbolo no meu país, o dr. Sergio Moro, nosso atual Ministro da Justiça e Segurança Pública”, disse o atual presidente.
*A Tarde
Na nota, os advogados do petista afirmam que não há nenhuma decisão condenatória contra ele em definitivo e, por isso, seu direito à presunção de inocência não pode ser violado.
“É incompatível com a Constituição da República, sobretudo com a disposição que assegura que a presunção de inocência somente pode ser afastada por decisão condenatória transitada em julgado, a alusão feita hoje (24/9) pelo atual Presidente da República ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura da 74ª. Assembleia Geral da ONU. Não há qualquer decisão judicial condenatória definitiva contra Lula que permita afastar essa garantia constitucional da presunção de inocência por qualquer órgão do Estado Brasileiro”, afirma a nota.
