Blog do Jorge Amorim

Vereadora volta a cobrar cumprimento da decisão da Câmara que susta efeitos do Decreto Executivo que aumenta IPTU

Na sessão da última terça-feira (11), a vereadora Sidalva Pereira (PDT) voltou a cobrar do Executivo Municipal respeito ás decisões da Câmara. A edil referiu-se ao Decreto Legislativo nº 01, de 17 de dezembro de 2018, que sustou os efeitos do Decreto Executivo nº 147/2018 que Instituiu nova planta genérica de Valores Unitários de Terrenos (VUPT).Sidalva destacou o compromisso da Câmara Municipal que ouviu as queixas dos contribuintes quanto ao aumento abusivo nas contas do IPTU, e após análises, elaborou o referido documento, tornando nula os seus efeitos. Sidalva informou ainda que o Decreto foi aprovado por todos os vereadores, e no entanto, o Executivo Municipal não levou em consideração a decisão dos mesmos.

O Decreto Executivo nº 147/2018 que Instituiu nova planta genérica de Valores Unitários de Terrenos (VUPT), gerou uma grande polêmica no município. Na época, proprietários de imóveis foram à Câmara denunciar os aumentos em até 300%  nas contas do IPTU. A vereadora espera que a Executivo Municipal reconsidere, e faça valer a vontade da Câmara Municipal.


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