O projeto de lei do deputado federal baiano Félix Mendonça Jr. (PDT), que torna crime a divulgação de acusações caluniosas durante as eleições, foi sancionado nesta quarta-feira (5) pela Presidência da República. O texto já está em vigor e vale para o pleito municipal de 2020. Apesar da aprovação, um trecho do projeto que equiparava a prática a divulgação de notícias falsas, que gerou grande polêmica nas eleições de 2018, foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com a Lei 13.834/2019, quem acusar falsamente um candidato ao cargo político visando atingir sua imagem pode receber punição de dois a oito anos de prisão, além de multa. Em caso de anonimato, a pena pode ser maior. Fonte: Varela Notícias
