Blog do Jorge Amorim

Mesmo com imóvel próprio em Curitiba, Moro recebe auxílio-moradia

Mesmo com imóvel próprio em Curitiba, Moro recebe auxílio-moradia: Juiz fez uso de liminar publicada pelo ministro Luiz Fux para ter direito ao benefício Juiz fez uso de liminar publicada pelo ministro Luiz Fux para ter direito ao benefício

Dono do imóvel no qual mora em Curitiba, o juiz Sergio Moro é beneficiário do auxílio-moradia de R$ 4.378, passível de ser pago a todos os juízes brasileiros a partir de decisão provisória publicada em outubro de 2014 pelo ministro Luiz Fux, do STF (Superior Tribunal Federal).

Com salário-base de R$ 28.948, Moro fez uso da liminar e passou a receber o benefício em outubro de 2014. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.

O pagamento de auxílio-moradia para magistrados que possuem casa na cidade onde trabalham não é ilegal, mas sofre alguns questionamentos. Um deles pelo fato de o benefício ser incorporado ao salário dos juízes – no caso de Moro, que também recebe R$ 884 de auxílio-alimentação -, os vencimentos mensais chegam a R$ 34.210, acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 33.763.

Em nota enviada à Folha de S. Paulo, o TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região), que engloba os estados do Sul do Brasil, diz que o pagamento é feito com base em “determinações legais”. Estadão


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