Após denúncias encaminhadas a Polícia Federal e MPF, Prefeito Dico exonera secretária de saúde

Na última segunda-feira foram encaminhadas denúncias ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal contra o prefeito de Planalto, Edilson Duarte (Dico), e a secretária de saúde Rose Oliveira.

A primeira denúncia ao MPF se refere ao pagamento de equipe odontológica sem que se tenha oferecido o serviço à população. Já segunda denúncia foi protocolada na Polícia Federal, já que existe a acusação de cobrança indevida de taxa pela secretaria de saúde para a realização de cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Foi anexada na denúncia trechos de conversas no WhatsApp entre a filha da paciente que foi lesada e a secretária de saúde Rose Oliveira. Vale lembrar que a cobrança ‘por fora’ é crime previsto em lei.Após ampla repercussão, no Diário Oficial de ontem (terça-feira) o prefeito da cidade decidiu exonerar a secretária de saúde. *Blog do Rodrigo Ferraz

Leia o decreto na íntegra:

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação em vigor, Considerando os fatos veiculados nas mídias sociais, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, que geraram grande repercussão; Considerando que a todos é garantido constitucionalmente o direito de ampla defesa e contraditório; Considerando que, dentro do legítimo processo legal, todos os fatos serão apurados exemplarmente e esclarecidos pelas autoridades competentes, com a irrestrita colaboração por parte desse Poder Executivo; D E C R E T A: Art. 1º – Fica exonerada do Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE a Sra. ROSEMARY PINHEIRO SILVA, inscrita no CPF sob o nº 479.997.303-78, RG nº 09672319 06 SSP/BA. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.