O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 2.357.035 contribuintes será realizado no dia 15 de setembro, totalizando o valor de três bilhões. Desse total, R$179.180.930,60 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 40.429 contribuintes idosos e 5.026contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Receita Federal
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – SET/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Ano do Exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2017 | 2.257.260 | 2.791.032,52 | 4,34% (maio de 2017 a agosto de 2017) |
| 2016 | 50.454 | 102.707.788,66 | 17,06% (maio de 2016 a agosto de 2017) |
| 2015 | 21.179 | 48.949.328,42 | 30,13% (maio de 2015 a agosto de 2017) |
| 2014 | 19.142 | 34.554.984,78 | 41,05% (maio de 2014 a agosto de 2017) |
| 2013 | 6.867 | 17.007.895,73 | 49,95% (maio de 2013 a agosto de 2017) |
| 2012 | 1.566 | 2.803.172,82 | 57,20% (maio de 2012 a agosto de 2017) |
| 2011 | 322 | 1.200.476,08 | 67,95% (maio de 2011 a agosto de 2017) |
| 2010 | 139 | 503.790,54 | 78,10% (maio de 2010 a agosto de 2017) |
| 2009 | 78 | 214.667,73 | 86,56% (maio de 2009 a agosto de 2017) |
| 2008 | 28 | 90.862,71 | 98,63% (maio de 2008 a agosto de 2017) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
