Decisão da Justiça do Distrito Federal atende a pedido de deputado
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu nesta sexta-feira (18) o reajuste das alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Contribuição para o Cofins (Financiamento da Seguridade Social) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado.A decisão, assinada pela juíza Adversi de Abreu, atende a um pedido feito pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR).
“Não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil aumentar tributos que desde tempos imemoriais vem sendo historicamente adotados por governos em momentos de crise, lembrando sempre que os governos são eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada”, anotou a magistrada na decisão.Pelas redes sociais, o Aliel Machado comemorou a decisão e afirmou esperar que a liminar não seja derrubada.Com certeza o governo Temer já está procurando o desembargador-presidente do tribunal em Brasília. O desembargador precisa entender que a população não aceita esse aumento.
No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei.Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a suspensão do reajuste.A decisão do governo aumentou a alíquota de PIS/Cofins cobrada sobre a gasolina de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 por litro. No caso do diesel, o valor do imposto subiu de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 por litro.A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.
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