Proposta depende do aval de 308 deputados e, se aprovada, vai ao Senado
Sem ser apreciada na semana passada por falta de quórum, a reforma política deve voltar para a pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22).As principais mudanças que constam no texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003 tratam da alteração do sistema eleitoral, com a adoção do “distritão”, e um fundo bilionário para bancar campanhas políticas.
O relator da PEC, deputado Vicente Candido (PT-SP), já disse que vai propor mudanças em seu texto substitutivo antes da votação. Segundo ele, as alterações serão baseadas no volume de recursos do fundo criado para financiar as campanhas eleitorais. Vários líderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que não precisaria estar vinculado neste momento à receita da União.A proposta inicial de Candido prevê o uso de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões, para financiar as campanhas. Em uma possível mudança, ele deve propor que o valor seja definido anualmente na lei orçamentária
A proposta também trata das mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores, que atualmente são escolhidos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da combinação entre a votação obtida pelos candidatos e pelas legendas.A principal ideia a ser analisada determina que deputados e vereadores seriam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022 modelo conhecido como “distritão”. Nas eleições seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto.
O sistema majoritário para eleições proporcionais ficou conhecido como “distritão” porque um Estado equivaleria a um único distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.Por se tratar de uma PEC, é necessário o voto de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos) em dois turnos para aprovar o texto-base da proposta. Se for aprovada, a proposta segue para ser analisada pelo Senado Federal.
R7
