“A Lei recebeu nove emendas… As modificações no texto enviado pelo gestor municipal, demonstram autonomia e liberdade de atuação da Casa Legislativa do município…”
A Câmara de Vereadores de Barra do Choça aprovou na última segunda-feira, 10 de julho, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. A lei serve de base para a elaboração do Orçamento de todo o poder público para ano que vem.
Bastante discutida entre os vereadores, a Lei recebeu nove emendas, as quais foram aprovadas por unanimidade. De acordo o presidente da Casa, Paulo de Jesus Rocha, as modificações no texto enviado pelo gestor municipal, demonstram a autonomia e liberdade de atuação da Casa Legislativa do município.
Conforme justificativa da LDO, a Lei é imprescindível para a Administração Pública, pois além de estabelecer as metas e prioridades, orienta a a elaboração do orçamento anual e sua execução, bem como, dispõe sobre as alterações da legislação tributária e constitui em indissociável elo entre os planejamento de médio e curto prazo.
O relator do Projeto de Lei nº 04 de 12 de abril de 2017, foi o vereador Valdomiro Andrade. O edil apresentou o projeto no plenário, falou de sua importância e após aprovação, solicitou do presidente da Casa, a dispensa das 48 horas, a qual foi colocada em votação e aprovada pelos vereadores.
O texto, bem como as Emendas propostas pela Câmara serão encaminhadas ao Executivo Municipal para sancioná-las. A Câmara entra em recesso parlamentar nesta terça-feira, 18 de julho e retorna no próximo dia 02 de agosto.
