Caro Excelentíssimo Prefeito Herzem,
Sobre a ação da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista na madrugada do dia 18 de março de 2017, na Comunidade Maravilhosinha, é com pesar que faço leitura desta notícia tão tardiamente! Também nada alteraria se a lesse em tempo real, visto que não tenho meios de atender as famílias como em 2012 poderia fazê-lo, época em que fui secretária de desenvolvimento social do município e recebia ao meio dia, recados do senhor como radialista sobre qualquer problema que envolvesse a pasta da assistência social; naquela época o senhor pleiteava diariamente o comando geral da gestão do nosso município e se colocava para a cidade como aquele que entendia de todas as pastas governamentais da prefeitura, dirigindo a nós secretários criticas arrazoadas, e nos ditando procedimentos que deveríamos adotar para resolução dos problemas, diga-se de passagem, procedimentos nem sempre alinhadas com a técnica ou norma estabelecida para a resolução do problema.
Devo de antemão esclarecer que o senhor, naquela época, se dirigia a mim antes de suas “orientações”, como uma profissional competente; não sei se este termo se adéqua tanto a minha pessoa, mas sei que sempre busquei atuar profissionalmente com a equipe que comandava, obedecendo a técnica, as leis, as resoluções dos conselhos municipais, aos planos em vigência , as normas operacionais e quaisquer outros instrumentos necessários para melhor atender a população. Por esta razão sinto-me com direitos adquiridos de fazer o papel inverso com o senhor e destacar aqui alguns procedimentos necessários a serem adotados antes de permitir ações desastrosas como esta de invadir o espaço inviolável da convivência íntima de famílias, estando estas famílias onde estiverem, independente das suas condições de moradia, seja em uma casa regularizada e própria, seja em um barraco de lona no meio do nada. Assim passo a enumerar passo a passo dos procedimentos.
1. Realizar visita técnica de assistentes sociais, psicólogos, engenheiro civil e agentes de defesa civil ao local para construir um relatório técnico do perfil socioeconômico e das condições de habitabilidade das famílias, bem como um levantamento da infra estrutura e topografia do local, questões técnicas e que o engenheiro civil sabe melhor do que eu que tenho conhecimento apenas da área social
2. De posse deste relatório o prefeito deve chamar uma reunião com os secretários das pastas envolvidas e com a presença da procuradoria jurídica do município, avaliar a situação social e legal da questão e tomar uma posição preliminar;
3. Levantados estes dados e tomada a decisão governamental preliminar, partir para as providências necessárias para relocar as famílias que de fato apresentam necessidade de moradia, ofertar condições para que adquira um imóvel de interesse social ou a providência de um aluguel social, atender as necessidades imediatas de providenciar documentos pessoais, escola para as crianças e adolescentes, creche para os menores de 6 anos, cadastro no Bolsa Família, benefício eventuais de cesta básica ou passagem para transferência daquelas famílias que podem ser de outro município e precisem retornar às suas origens (estes são procedimentos apenas dá pasta do desenvolvimento social), as demais providências não me arvoro em detalhar pois suponho que a equipe técnica das demais pastas, se convocadas, saberão conduzir;
4. Depois de tomadas estas providências chamar reunião com as lideranças da comunidade/ocupação para apresentar a decisão governamental preliminar, entrar em negociação e sendo negociada a desocupação com bases legais, acordar data e condições da mesma, fornecendo para tanto o suporte necessário para que esta desocupação seja feita de forma ordeira e sem promover mais vulnerabilidades às famílias que lá estavam.
Então senhor prefeito, se houvesse se dignado antes deste desastre, contar com a pasta de Desenvolvimento Social, certamente a Secretária em conjunto com os setores de Assistência Social e de Habitação, através dos seus respectivos responsáveis, saberiam, em conjunto com as demais pastas, ter tomado as providencias necessárias para que este episódio descabido fosse evitado na história do mandato de vossa excelência, mas sim, construindo um capitulo de respeito aos direitos individuais das cidadãs e cidadãos atingidos.
Por fim, esclareço que tenho o compromisso ético profissional, destacado no código de ética dos assistentes sociais, de me posicionar para a comunidade em que vivo frente a quaisquer arbitrariedades de cunho social, principalmente àquelas que alcançam os vulneráveis constitucionalmente estabelecidos como, crianças, adolescentes e idosos, público este que foi atingido com esta ação desastrosa da prefeitura.
A prefeitura invadiu espaços familiares instalados e foi lamentável, instando aqui ao senhor prefeito, a necessidade de que esta ação seja corrigida promovendo o atendimento da assistência social a estas famílias; lembrando que a assistência social tem como princípio fundamental a segurança de acolhida e da garantia de direitos de proteção social por parte do estado brasileiro para com aqueles que dela necessitam.
Despeço-me declarando todo meu apoio a promoção adequada da assistência social aos munícipes de Vitória da Conquista e desejando que nestes 4 (quatro) anos do mandato de vossa excelência seja o menos danoso possível a esta causa.
Respeitosamente,
Nádia Márcia Campos,
Assistente social, analista do seguro social do INSS, ex-gestora de política pública de assistência social no âmbito municipal, estadual e federal. Blog do Paulo Nunes
