A Câmara Municipal de Barra do Choça aprovou em 1ª e 2ª votação na manhã desta segunda-feira, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 001/2017 que dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de doze guardas municipais em atendimento aos pressupostos do TAC, nº 001/2017 com o Ministério Público.
Como era de se esperar a Casa Legislativa estava repleta pela comunidade. O TAC – Termo de Ajustamento de Conduta impetrado pelo Ministério Público foi transformado em Projeto de Lei e garante à Administração Municipal o respaldo jurídico para a contratação dos novos Guardas Municipais.
Os vereadores foram unanimes na aprovação do Projeto. Mas foi possível perceber divergências quanto a posição da atual Gestão. “Ato irresponsável”, “Desnecessário”, “Não havia necessidade de causar este transtornos à comunidade, aos Guardas municipais e a Câmara de vereadores…” ” o prefeito agiu de forma a prejudicar a gestão anterior”. Estes foram alguns fragmentos retirados dos discursos dos vereadores no momento da discussão do Projeto de Lei.
Submetidos em duas votação o referido foi aprovado por unanimidade. O vereador Paulo de Jesus, enalteceu a atuação da Câmara Municipal e do Ministério Publico na resolução deste problema. Paulo disse ainda que, mesmo com o efetivo reduzido a GCM continua nas ruas fazendo o seu trabalho.
Aprovado pela Câmara, a PL vai ao prefeito municipal que deverá sancionar e chamar de imediato os doze homens e mulheres para atuar na segurança do município.
