Manifestar seu total repúdio as atitudes antidemocráticas, imorais, injustas e covardes realizadas pela Prefeitura Municipal de Barra do Choça na elaboração e publicação do edital da seleção para contratação de professores…
A Comissão de Representantes dos professores e formandos em cursos de licenciatura, bem como, toda a categoria representada por essa, vêm, por meio desta nota, manifestar seu total repúdio as atitudes antidemocráticas, imorais, injustas e covardes realizadas pela Prefeitura Municipal de Barra do Choça na elaboração e publicação do edital da seleção para contratação de professores. Também, manifestamos nosso repúdio à maneira indiscriminada na qual o SIMPROBAC influenciou – e, continua influenciando – o processo seletivo, fugindo as prerrogativas para qual existe, da defesa da categoria dos professores, luta pelo cumprimento da legalidade e garantia de seus direitos.
Após a publicação do edital 001/ 18 de janeiro de 2017, uma enorme indignação tomou conta de uma parcela significativa de professores que terminaram recentemente o ensino superior, bem como, de professores que estão em estágio de conclusão dos cursos de licenciatura. As arbitrariedades do referido edital privaram, escancaradamente, esses educadores de uma provável ocupação das vagas oferecidas quando prevê uma prova de pontos na qual a experiência profissional tem maior pontuação que a qualificação (graduação, especialização, mestrado, doutorado). A ausência de outro tipo de avaliação, como uma prova escrita eliminatória, agravou tanto o problema que as chances dos professores supracitados se tornaram praticamente nulas.
Como resposta a essa situação, nós nos organizamos e montamos uma comissão provisória para realizar os devidos encaminhamentos à esfera municipal dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Enviamos ofício solicitando modificações no edital e participamos da Assembleia do SIMPROBAC, na qual fomos constrangedoramente achincalhados. Apesar de o edital ser suspenso no último dia 20, nenhuma das iniciativas da comissão foi levada em consideração na sua reformulação publicada ontem (26). Ao contrário disso, a publicação apresentou um caráter ainda mais rígido, tornando ainda mais injusto e antidemocrático o processo seletivo.
Em vistas do exposto, entendemos que a Prefeitura Municipal perdeu sua autonomia em relação ao processo, cedendo aos interesses dos dirigentes sindicais e se tornando reféns desses, sem observar os prejuízos que causaria a boa parte da categoria dos professores.
Ainda, repudiamos a participação inexpressiva da Câmara Municipal – órgão que têm, dentre outras atribuições, a responsabilidade de fiscalizar o poder executivo. Os vereadores não tiveram o cuidado de assistir o processo seletivo em seu início, até o presente, permitindo inclusive, que a mesa responsável pela elaboração do edital fosse composta por quatro membros integrantes da diretoria do SIMPROBAC, bem como, que diversas irregularidades fossem publicadas no referido. Dentre as irregularidades, podemos mencionar: a ausência de justificativa plausível para a cobrança da inscrição e impossibilidade de isenção no pagamento; prova de pontos com percentual superior a 30% do total, sendo que, na ausência de regras normativas para seleções deva se seguir as limitações previstas em concursos públicos; inviabilização da participação de concluintes em cursos de licenciatura no processo seletivo; a ausência da apresentação do número real de vagas; assim como, proibições e vetos que não têm o menor fundamento jurídico ou moral.
Nisso tudo, lamentamos o Ministério Público não ter se empenhado mais, pois, o procuramos duas vezes e enviamos ofícios contendo sugestões para uma seleção mais justa e igualitária. Realizamos campanhas de divulgação das ideias vinculadas ao nosso grupo, enfatizando nosso apresso pela democratização da educação de Barra do Choça e obtivemos significativa aceitabilidade e participação, sobretudo, nas redes sociais. Isso nos trouxe a certeza de que não somos poucos ao contrário do que fora propagado na Assembleia do Sindicato.
Por fim, esclarecemos a nossos colegas e membros da classe dos professores municipais que não temos a menor intenção em criar um clima de oposição dentro da categoria. Ao contrário disso, reconhecemos sua capacidade, legitimidade e habilitação para exercerem a docência e, ressaltamos: muitos desses professores veteranos foram nossos inspiradores e tem nosso respeito. Apesar de todos os maus entendidos divulgados sobre nós, pretendemos atender aquilo que o organismo sindical não dá mais conta, porque, cumpre o papel dos sindicatos no Séc. XXI: se institucionalizaram e se tornaram parte dos governos. Pretendemos rediscutir a educação e proporcionar uma reavaliação que nos permita responder aos anseios e problemas do novo século. Almejamos uma educação que volte a ser produtiva e não produtivista. Uma educação que construa conhecimento e não seja uma prisão para educadores e educandos. Nossa luta é sua luta – precisamos de uma educação transformadora.
Att,
Comissão de representantes dos professores e formandos em cursos de licenciatura
