Órgãos e entidades interessados deverão entregar as solicitações na seção de protocolo da sede do MPF em Guanambi (BA), no período de 27 de janeiro a 16 de fevereiro, utilizando modelo que consta no anexo IV do Aviso. Os solicitantes poderão concorrer tanto ao lote inteiro como a itens específicos daquele lote. No caso de interesse no mesmo item ou lote por mais de uma entidade, haverá sorteio.

A doação será feita conforme a seguinte ordem de preferência: 1) ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos estados, municípios ou Distrito Federal; 3) instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com a legislação vigente.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (77) 3451-8300, durante o horário de atendimento do órgão — de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 18h (seção de Protocolo).

Confira a íntegra do Aviso de Doação de Bens nº 01/2017, dos itens disponíveis (lote I, lote II e lote III) e do modelo de solicitação.

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