Relatório do Plano Interesinstitucional todas as cores pela Bacia Hidrográfica do rio Catolé Grande Breve contextualização: O projeto foi elaborado com a participação do poder público e sociedade civil da bacia hidrográfica do rio Catolé Grande e tem as seguintes diretrizes:
formação de parcerias, implantação do saneamento básico em Barra do Choça, gerenciamento de recursos hídricos com vistas ao abastecimento de Barra do Choça e Vitória da Conquista, barragens: preservação do volume e da qualidade de água das barragens de Água fria I e II e de Serra Preta, medidas conservacionistas de proteção às barragens e recursos hídricos em geral (matas ciliares), mobilização social e informação pública, resolução de conflitos. Os parceiros atuam em grupos específicos, associados a cores, razão da denominação do projeto. No período de 2015 a 2016, foram estas as principais ações:
a) Subscrição da proposta de criação do Comitê de Bahia Hidrográfica do rio Catolé. Está em análise pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
b) Realização de audiências públicas nas Câmaras de Vereadores de Barra do Choça, Itambé, Itapetinga, Vitória da Conquista, apresentando a proposta de criação do comitê de bacia hidrográfica e sua finalidade.
c) Criação dos grupos: azul (Poder Executivo, usuários de água e sociedade civil), amarelo (Poder Legislativo), verde (instituições de ensino e secretarias de meio ambiente), marrom (produtores rurais), preto (órgãos de fiscalização, prevenção e repressão a ilícitos), cada qual seguindo pauta própria e cronograma de reuniões específico, articulados através do Grupo Técnico, formado por componentes eleitos pelo grupo azul, como diretoria provisória do Comitê, acaso venha a ser implantado.
ASCOM – MP/BA
d) Proposta de criação de Consórcio Intermunicipal de defesa do meio ambiente na bacia do rio Catolé Grande. O protocolo de intenções foi assinado pelos Prefeitos dos sete municípios da bacia e está na fase de encaminhamento a cada Poder Legislativo Municipal, para ratificação.
e) Elaboração de sete planos locais de revitalização da mata ciliar do rio Catolé Grande (calha do rio), com orientação geral a ser extraída do plano regional, em fase final de elaboração pelas instituições de ensino (UESB/UFBA/IFBA).
f) Reuniões com o grupo marrom ou individuais com Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente com sede em Vitória da Conquista Inquéritos Civis 100/14 (finalizado com ação), 15/15 (em tramitação) proprietários rurais de Barra do Choça, que iniciarão a atividade de revitalização da mata ciliar naquele território. O início da execução está previsto para março de 2017, com orientação da UESB/UFBA/IFBA.
g) Recepção de convidados para palestras sobre temas específicos, como capacitação dos integrantes do projeto: Sr. Marivaldo Dias e Sr. Bruno Jardim, do Inema, Sr. Eugênio Spengler, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Dr. José Wildes, da UESB, Sr. Fábio Correa, da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente de Teixeira de Freitas, Srs. José Olímpio Rabelo de Morais e Sr. Marcello Nunes de Abreu da Secretaria de Infraestrutura Hídrica.
h) Aforamento de ação civil pública para implantação do saneamento básico em Barra do Choça, com liminar deferida. Está em fase de contestação pelo Estado da Bahia, Embasa e Município.
i) Audiência com os novos gestores municipais eleitos, para apresentação dos projetos e ações ambientais que já estão sob acompanhamento do Ministério Público da Bahia, como Município Eco legal, Eco Kids e Eco Kids e Todas as Cores e os que serão acompanhados a partir de 2017, como planos de saneamento básico, gerenciamento de resíduos sólidos e de construção civil.
Próximos encaminhamentos:
Em 2017, haverá início da execução do plano do grupo verde no Município de Barra do Choça, a partir de audiência pública com os integrantes do grupo marrom.
Em 2017, o CONERH deverá julgar a proposta de criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Catolé. Em 2017, após ratificação pelo Poder Legislativo dos sete municípios da bacia hidrográfica o protocolo de intenções, será realizada reunião com seus integrantes, para verificação das primeiras ações e providências que irão tomar na área ambiental.
Vitória da Conquista, 05 de dezembro de 2016.
Karina Gomes Cherubini, Promotora de Justiça.
