BRASÍLIA – O presidente Michel Temer lançou em cerimônia no Palácio do Planalto o Cartão Reforma, programa que concederá créditos de em média R$ 5 mil para que famílias cuja renda máxima seja de R$ 1.800 mensais possam comprar material de construção e reformar suas casas, com mão de obra própria. O governo explicou que 15% do orçamento do programa para 2017, que é de R$ 500 milhões, irá para estados e municípios a fim de fazer vistoria, orientar e acompanhar as obras. A meta é atender até 100 mil famílias no ano que vem.
— É mais uma demonstração de que, se de um lado temos a tese da responsabilidade fiscal, nós temos uma outra vertente que é a responsabilidade social. Estamos a prestigiar aqueles mais carentes – afirmou Temer, aproveitando a oportunidade para cobrar, com humor, senadores presentes à cerimônia para que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto aos gastos públicos para os próximos 20 anos. O Globo
Famílias com deficientes físicos e idosos terão prioridade na fila de atendimento. As localidades nas quais haverá reformas serão escolhidas por estados e municípios, seguindo critérios do ministério. Os locais não poderão estar em áreas de risco. Os beneficiários poderão comprar os materiais de construção em qualquer loja, e eles mesmos devem arcar com o trabalho da reforma. O governo sugere chamar “vizinhos” para ajudar na empreitada. Cada família, depois de uma vistoria técnica, receberá no cartão o valor exato da reforma. Estados e municípios são livres para usar verbas próprias para incrementar o programa. O governo estima atender até 100 mil famílias no ano que vem, a despeito de admitir que 7,8 milhões de moradias em todo o país precisam de reformas.
BENEFICIÁRIOS DEVEM RECEBER CARTÃO A PARTIR DE ABRIL
O cartão reforma foi lançado por meio de mais uma Medida Provisória (MP), a 26ª editada pelo governo em seis meses de Temer no Planalto. Para entrar de vez em vigor, a MP tem que ser aprovada por Câmara e Senado em até quatro meses, e depois sancionada pelo presidente. A pauta das Casas pode ser obstruída para que a medida seja apreciada. O programa Criança Feliz, lançado no mês passado, foi instituído em forma de decreto.
— Muita vezes a impressão que se tem é que o governo só vai cuidar dos empresários. Não vai cuidar, não — declarou o presidente.
Os beneficiários devem receber o cartão reforma a partir da segunda quinzena de abril, segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo. 15% do orçamento para o ano que vem – R$ 500 milhões – irá para os cofres de estados e municípios, que contratarão profissionais tanto para avaliar áreas de obras e acompanhar essas reformas. Os beneficiários receberão exatamente o valor orçado para a reforma pretendida. O governo calcula que, em média, cada obra deve ficar em R$ 5 mil.
Presente à solenidade, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse que o programa tem “poder transformador” e ajudará a “quebrar o ciclo vicioso” das favelas. Para ele, reduzir a desigualdade social deve ser a prioridade de todo governante no Brasil.
— Enquanto a desigualdade for tão cruel, a prioridade numero um de qualquer governante só pode ser combatê-la. O governo lança um programa que tem o poder de mudar a vida das pessoas, principalmente as que mais precisam. Por muito tempo nosso país errou ao encarar as favelas como um problema sem solução — discursou, do púlpito do presidente. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e outros três convidados discursaram do outro lado do palco, na tribuna de convidados, como de praxe.
O cartão reforma é semelhante ao programa lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, o “Minha Casa Melhor”, que concedia crédito para que beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida pudessem mobiliar suas residências.
