Barra do Choça será um dos 417 municípios baianos que receberão recursos oriundos do Programa de Regularização de Ativos no exterior, conhecidos como repatriação de recursos. CLIQUE AQUI
Os 417 municípios baianos devem receber em valor bruto – sem o desconto de 20% do Fundeb -, R$ 533.071.186,56 oriundos do programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que disponibilizou uma planilha com os valores que cada município receberá (clique aqui).
A entidade explica que um montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro a todos os municípios brasileiros, juntamente com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
A prefeitura de Salvador receberá o maior repasse, correspondente a R$ 48.527.542,37. Nove cidades receberão a segunda maior quantia, correspondente a R$ 5.606.995,17. São elas: Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Barra do Choça será um dos 417 municípios baianos que receberão recursos oriundos do Programa de Regularização de Ativos no exterior, conhecidos como repatriação de recursos.
Partilha – No total, a União arrecadou por meio da repatriação R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os municípios brasileiros receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Toda Bahia
