O Brasil precisa entrar nos trilhos. Precisamos, com urgência, cortar gastos e tornar a economia mais eficiente. Mas isso não pode acontecer às custas da população.
Vamos apresentar um destaque para que essas áreas fiquem de fora na segunda votação da PEC 241, que acontecerá no dia 24 de outubro. Assine e compartilhe para protegermos a Educação e a Saúde do nosso país!
— Alessandro Molon (Deputado Federal)
Por que barrar a PEC da Desigualdade?
– Como o próprio nome diz, esta proposta vai aprofundar a desigualdade em nosso país. Afinal, mudanças concretas só são possíveis com uma educação de qualidade. Se a PEC 241 for aprovada, a educação pública sofrerá graves impactos, piorando escolas e a educação de milhões de crianças e jovens, que terão menos oportunidades à vista. Ao final destes 20 anos, segundo o IPEA, o Brasil terá se tornado um país ainda mais desigual.
– Hoje o Brasil tem cerca de 12 milhões de desempregados, que perderam o acesso ao plano de saúde oferecido por seus empregadores e, agora, precisam recorrer à saúde pública. Desta forma, mais gente procurará os hospitais públicos e todo o sistema, mas o governo quer limitar os gastos, precarizando o atendimento. Mais pessoas esperarão ainda mais tempo nas filas, colocando vidas em risco. Mais cidadãos esperarão ainda mais tempo para realizar exames que são urgentes e determinantes no combate a doenças.
– A PEC da Desigualdade é inconstitucional, pois ela atenta contra o direito fundamental à vida, à saúde e à educação; contra o princípio da vedação do retrocesso social; contra o princípio da proibição da proteção deficiente; e contra o dever de progressividade na concretização de direitos sociais. Caso seja aprovada, o mínimo de investimentos nas áreas da Saúde, da Educação e da Assistência Social conforme estabelecido pela Constituição não será respeitado.
– A Câmara fez quatro estudos técnicos sobre esta proposta. Ao final, foram três pareceres contrários e apenas um favorável, que, não coincidentemente, foi o único divulgado para os parlamentares. O debate foi cerceado, numa postura antidemocrática que revela as verdadeiras intenções.
Não adianta cortar no lugar errado. Da forma como está, a PEC da Desigualdade comprometerá o acesso da população à Saúde e à Educação. O que está em jogo são os seus direitos!
Vamos cortar nos benefícios dos políticos, nos gastos do Congresso e no dinheiro usado com publicidade do governo, em vez de comprometer a vida dos mais pobres.
Diga não à PEC da Desigualdade! Faça coro à nossa luta dentro da Câmara!
