BRASÍLIA – O governo do presidente interino Michel Temer sofreu sua primeira derrota no plenário da Câmara dos Deputados. Na noite desta quarta-feira, requerimento de urgência para o projeto de lei complementar que renegocia a dívida dos Estados com a União não teve os 257 votos necessários para ser aprovado e foi rejeitado.
Foram 253 deputados a favor de levar a proposta direto ao plenário, sem precisar passar pela análise das comissões, 131 contrários, com duas abstenções. “É a primeira grande derrota do governo Temer”, afirmou o vice-líder da oposição, Silvio Costa (PTdoB-PE). Houve várias traições na base aliada, insatisfeita com o teor do projeto, sob a acusação de que o acordo não contempla os municípios, impede aumento real para os salários de funcionários públicos, restringe os pagamentos de benefícios previdenciários pelos Estados e não beneficia todas as unidades da federação igualmente.
No DEM, seis dos 16 deputados que votaram rejeitaram a urgência. No PMDB, oito dos 46 que registraram voto foram contra a orientação do Palácio do Planalto. Vice-líder do PMDB, o deputado Daniel Vilela (GO) criticou a proposta. “Esse projeto não salva os Estados, salva os atuais governadores. Porque só vai empurrar o problema para o futuro”, disse.
O prazo de vencimento da dívida dos Estados com a União será prorrogado por 20 anos, com carência até janeiro de 2017 para voltar a fazer os pagamentos e desconto até julho de 2018.
O governo pode juntar assinaturas de líderes para reapresentar o requerimento de urgência em outra sessão. Valor
