Em respeito à população de Barra da Choça, venho por meio deste prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos durante essa semana, onde publiquei em meu facebook um vídeo gravado pelo senhor Paulo, que na sua narrativa falava sobre o carro da Secretaria Municipal de Saúde estava parado na porta de um bar no domingo sendo conduzido por um motorista que estava de chinelo e bermuda. Gostaria de deixar claro que em nenhum momento foi citado no vídeo e muito menos na minha publicação nomes de funcionários da prefeitura, nomes de pacientes e o nome do motorista, sendo assim não foi ferido a moral e a ética pessoal de ambos e nem foi faltado com respeito aos mesmos.
Seguidamente o Conselho Municipal de Saúde-CMSBC, órgão colaborador e fiscalizador das ações da saúde pública do município de Barra do Choça, foi a público através dos seus representantes legais, prestar seu apoio aos profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em relação a publicação desse vídeo, onde cita que foi denegrida a imagem dos pacientes e funcionários, porém quem expôs a assistente social, o motorista e os pacientes foi a própria gestão nas publicações do facebook, que no intuito de se justificar o erro do carro da prefeitura estar na rua em horário não comercial, acabou citando os nomes dos profissionais e pacientes envolvidos e publicando fotos dos mesmos. Tais publicações podem ser conferidas no perfil das pessoas que publicaram.
A justificativa dada pelo carro parado em frente ao bar foi: que é a casa da assistente social e que estava em serviço, reconheço que o carro estava sim em serviço, mas nada justifica o erro. Pois, se a viagem iria ser às 21h como informado pela assistente social em um de seus depoimentos, por que o carro começou a ser usado às 17h? Já que era uma viagem pré-agendada, por que não ficou tudo organizado na sexta-feira? Pois consulta se caracteriza como atendimento eletivo, e atendimento eletivo não é de urgência/emergência, saúde só não pára em caso de urgência/emergência.
Qual o real motivo do motorista ter que ir até a casa da assistente social “pegar orientações da viagem”? Sendo que tem outros meios de comunicação para se fazer isso sem que haja necessidade de circulação com carro público. Enfim, por que o carro e todas as orientações já não estavam prontos para a viagem desde o último dia útil?. Perguntas que não foram respondidas e fatos que foram distorcidos na tentativa de se justificar um erro administrativo.
“Conforme a lei LEI No 1.081, DE 13 DE ABRIL DE 1950 que dispõe sobre o uso de carros oficiais, Percebe-se que não é permitido:
Art 4º É rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais: A chefe de serviço, ou servidor, cujas funções sejam meramente burocráticas e que não exijam transporte rápido; Em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público que exijam transporte rápido; Art 10. “É terminantemente proíbida a guarda de veículo oficial em garagem residencial.”
Não podemos confundir o trabalho do conselho de saúde com o trabalho da secretaria de saúde. O conselho, em linhas gerais propõe o que deve constar na política de saúde e fiscalizar sua execução e a utilização de recursos financeiros e bens público. A secretaria de saúde executa a política de saúde. Em síntese: a secretaria de saúde que compõe o poder executivo e executa a política de saúde; o conselho de saúde faz propostas e fiscaliza a execução dessa política. Ou seja, fiscalizar mantendo a neutralidade política partidária e manter o interesse maior que é a população.
Att.:Equipe Adiodato Araujo
