Na última sexta-feira (10), foi realizada uma oficina na Câmara Municipal de Barra do Choça a fim de esclarecer alguns pontos sobre os procedimentos posteriores a identificação de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A atividade foi realizada pelo Grupo de Trabalho Intersetorial criado pela Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barra do Choça.
Uma das palestrantes, a técnica da SJDHDS e da Superintendência de Assistência Social, Márcia Santos – afirma que o momento foi pensado a partir de perspectivas que possam trazer aos municípios condições de realizar prevenções da vulnerabilidade. “Após o resgate uma das questões mais importantes é o acompanhamento e o acolhimento realizado pelos equipamentos da Assistência Social que estão locados no município, no caso Cras e Creas, que vão fazer esse acompanhamento inicial e o encaminhamento para outras políticas públicas”, afirma.
Após a Assistência social, entra a intermediação para o trabalho, emprego e renda. “A ideia é que esse trabalhador possa ser assistido e ter uma capacitação, um nivelamento educacional e ao mesmo tempo a reinserção no mercado, que pode ser formal, ou de outras formas, através de cooperativas, associativismo, articulando outras políticas, tanto de estado quanto de município para que esse trabalhador possa ter condições de sair do ciclo do trabalho escravo com toda cidadania e dignidade”, completa Márcia.
Nesse sentido, os Creas, Cras e Conselhos Municipais recebem as denúncias, fazem o acompanhamento do trabalhador resgatado e sua família e diagnosticam uma possível situação que se caracterize como trabalho análogo à escravidão. De acordo com o artigo 149, do Código Penal, esse tipo de trabalho é caracterizado quando o trabalhador é submetido a condições degradantes, jornadas exaustivas e pela escravidão por dívida.
O secretário de Assistência Social de Barra do Choça Jailton Fernandes afirma que os serviços sociais estão de portas abertas para atender os cidadãos. “Todos os casos, sejam eles de proteção especial ou de proteção básica, são atendido, encaminhados e acompanhados por nossas equipes para as garantias dos direitos específicos. Para isso, contamos com assistentes sociais, psicólogos, advogados, orientadores socias, facilitadores, entre outros”, explica. ASCOM/PMBC
