Blog do Jorge Amorim

Comissão de Barra do Choça participa de reunião com MP e Secretário de Meio Ambiente

20151103_101641Foi realizado na manhã da última terça-feira, 03 de novembro, na Sede do Ministério Público do Estadual em Vitória da Conquista, um encontro entre a representante do MP/BA, Drª Karina Cherubini  e os municípios, interessados pela Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Catolé (Barra do Choça, Vitória da Conquista, Itapetinga, Itambé, Caatiba, e Nova Canaã).

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Esta etapa, em cumprimento a um cronograma pré-estabelecido, compareceu na reunião, o Secretário Eugênio Spengler, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia. O secretário foi convidado para explanar sobre: Questões hídricas e formação de comitês de bacias hidrográficas, sobre as ações das Comissões de Meio Ambiente das Câmaras de Vereadores sobre a temática e  Deliberações do MPB/BA sobre a continuidade do inquérito civil para providências relacionadas à defesa dos mananciais da região sudoeste, especialmente no âmbito da bacia do rio Catolé.20151103_091949Na abertura dos trabalhos, a representante do Ministério Publico Drª Karina, explanou de forma breve os objetivos do encontros e apresentou as representações dos municípios.

O secretário por sua vez, iniciou com a apresentação sobre a aplicação da Lei da Política de Recursos Hídricos e a implantação de seus instrumentos, com especial detalhamento sobre comitês de bacias. De acordo o secretário, o Estado da Bahia conta com 24 regiões de água e previsão de 24 comitês de bacia, estando 14 deles implantados. Até junho/2016 deve ocorrer o processo de renovação desses comitês,  via eleição. Em seguida detalhou as ações dos comitês de Bacias, sua Composição, Diretrizes e Responsabilidades;20151103_105158

Contrário a proposta dos municípios e do MP/BA, Spengler, disse, que há dificuldades de formação de comitês pequenos, devendo ser observada a composição legal. Destacou os custos de operação como um dos obstáculos à criação do comitê. Segundo ele, o custo de um plano de bacia hidrográfica, cujo desenvolvimento compreende diagnóstico, enquadramento do corpo hídrico, balanço hídrico e o cadastro de usuários.20151103_111913

O secretário reconheceu dificuldades, segundo ele, o Estado não tem recursos, exemplificou citando o quadro do Estado com 720 técnicos, lotados predominantemente para o licenciamento; outros 30% voltam-se para a fiscalização, 6% para o monitoramento. Cerca de 23 técnicos atuam com recursos hídricos, 14 ou 15 com biodiversidade.  20151103_110705

No final, o secretário apresentou aos presentes a posição do estado, informou que o Estado da Bahia projeta a criação de comitê dos afluentes das margens direita e esquerda do Rio Pardo. segundo ele, até 2017 estima que esteja pronto o plano de bacia, que permite o gerenciamento da água e território.Informou ainda que a cobrança pelo uso da água iniciará em algumas áreas do Estado, até ser estendida para todo o território em 2018.20151103_110135

O Secretário Eric Fabiano enfatizou que o comitê de Bacia do rio Catolé atende a todos os preceitos legais. Segundo ele o Estado se mostra inoperante ou ineficiente na questão, já que a reservação hídrica da região foi prevista para 80 mil habitantes e hoje a região já conta com mais de 400 mil habitantes que dela dependem. Fica difícil esperar até 2017 por uma solução do Estado, que deveria apresentar medidas de curto, médio e longo prazo. Os cidadãos que estão sem água não aceitarão do gestor de qualquer dos municípios a justificativa de que devem aguardar até 2017, desabafou. 20151103_103017

As Câmaras de Vereadores de Barra do Choça e Itapetinga entregaram à Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente de Vitória da Conquista cópias das atas das audiências pública realizadas nos municípios, com Carta de Intenções do Poder Legislativo na defesa dos mananciais.20151103_120705

A Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente de Vitória da Conquista encerrando disse, a constituição de um comitê de bacia hidrográfica é apenas um dos itens de um planejamento maior, já efetuado com os Municípios de Barra do Choça e de Vitória da Conquista, para a defesa dos mananciais. Outro ponto é a proteção das matas ciliares e recuperação de nascentes.20151103_120604

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