“A vistoria veicular cobrada na Bahia é uma ilegalidade, ela é inconstitucional e também fere o Código Tributário Nacional” disse o Deputado Estadual Herzem Gusmão (PMDB/ BA), entrevistado pelo jornalista Humberto Pinheiro no Programa Assembleia Entrevista. “A carga que você tem sobre o veículo é algo terrível. Nós pagamos IPI, COFINS, PIS, ICMS, IPVA, Licenciamento, DPVAT, selagem de placas, e as próprias placas” enumerou Gusmão.
Segundo o deputado que foi eleito por Vitória da Conquista e região, membro efetivo das comissões de Educação, Direitos Humanos e Segurança, Orçamento, Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, o Supremo Tribunal Federal, já anulou a cobrança da vistoria por entender da sua inconstitucionalidade. “No Estado do Mato Grosso a assembleia local derrubou a cobrança da vistoria.”
Deputado Herzem Gusmão (à direita): “A carga que você tem sobre o veículo é algo incrível” (Imagem: Reprodução/ Assembleia Entrevista)
Passar pela vistoria veicular é obrigatório, neste ano de 2015, para todos os veículos com 5 anos de uso ou mais. Ano que vem, 2016, todos os veículos devem ir à vistoriadora quando do seu licenciamento. O Detran só expede os documentos, após o veículo ser aprovado pelos vistoriadores. Gusmão não se mostra contrário à vistoria em si, mas questiona o ônus repassado ao cidadão.
“Eu soube que o Detran não tem estrutura para atender a demanda da frota do Estado da Bahia. Mas ocorre que se o Estado quer terceirizar, ele vai terceirizar e a conta é do Estado. A conta não pode ser nossa, do cidadão.” De acordo com o deputado, a oposição entrou na justiça para tentar a anulação e ainda apresentou um Decreto Legislativo, semelhante ao do Estado do Mato Grosso, que está na pauta da Assembleia Legislativa e pode ser votado a qualquer momento. “Como reforço desse trabalho, ele já repercute em Brasília. O deputado [federal] José Carlos Aleluia (DEM/ BA) entrou nacionalmente solicitando junto ao STF que anule a cobrança ilegal da vistoria veicular em todo território nacional.”
Até por conta de toda polêmica envolvendo a vistoria veicular “em Conquista o preço já caiu” comemora o deputado.
