Um internauta por dois dias consecutivos flagrou um motorista de caminhão carregando trabalhadores rurais na carroceria na Rodovia Barra/Conquista. Preocupado com a situação evidenciada, ele perguntou ao Blog do Jorge Amorim, se aquilo era permitido e se não era passível de uma denúncia no Tribunal do Trabalho.
O Blog foi em busca destas perguntas, após as nossas pesquisas, chegamos ao seguinte informação. “Transportar trabalhador rural na carroceria de caminhão pode ser uma infração às leis de trânsito, mas não fere a legislação trabalhista nem dá direito a reparação por danos morais. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais).” Consultoria juridídica MG.
No entanto, fica o alerta, caso a Polícia Rodoviária flagre o motorista conduzindo trabalhadores nesta condição, poderá aplicar-lhes multas e até perda de pontos em sua carteira de habilitação. O trabalhador merece receber um tratamento digno.
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