Os dias de lucro e tranquilidade de vendedores de equipamentos e de “assinaturas” para furto de sinal da TV paga podem estar por um fio. A reportagem apurou que a Receita Federal estuda uma forma de entrar na guerra contra a pirataria.
Hoje, só a ABTA (Associação Brasileira de TVs por Assinatura), a Polícia Civil e as operadoras estão na guerra. O motivo da recente preocupação da Receita com o furto de sinal na TV paga foi o cálculo da ABTA de que cerca de R$ 5 bilhões são perdidos anualmente com o contrabando e a venda de aparelhos para furto de sinal, além da venda de serviços e assinaturas ilegais.
Desse montante, cerca de 15% seriam destinados ao pagamento de impostos federais e estaduais, como Cofins, PIS e ICMS. Ou seja, União e Estados estão perdendo, e não só as operadoras e produtoras de conteúdo. A reportagem apurou que representantes da Receita se reuniram recentemente com funcionários de operadoras e da ABTA. Eles pediram mais detalhes sobre o prejuízo bilionário que União e Estados estão sofrendo com a pirataria. Procurada, a ABTA não quis comentar. A Receita estuda uma forma de se unir às secretarias da Fazenda dos Estados para entrar no combate à prática. Se isso ocorrer, crescem as chances de criação de leis e dispositivos que punam não só contrabandistas de equipamentos, mas também vendedores e consumidores do sinal “pirata”. Aparentemente, não há parlamentares em Brasília preocupados em combater a prática.
Hoje não há nenhum dispositivo em lei que permita punir quem compra o sinal pirata, por exemplo. O combate tem sido feito apenas pela Polícia Civil e, em alguns casos, a Rodoviária. Ambas tentam cercar e apreender parte do contrabando das chamadas “caixinhas” que furtam sinais de TVs por satélite ou cabo (para TV por fibra óptica ainda não há tecnologia pirata, mas isso não deve continuar por muito tempo). Por dia são instaladas milhares no Brasil, mas a apreensão se resume a poucas centenas por mês. A principal rota do contrabando entra no país pela fronteira do Paraguai. UOL
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