Blog do Jorge Amorim

BARRA DO CHOÇA: Acontece hoje, 16.04, na COTEFAVE, III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Barra do Choça (CMDCA) realiza, hoje,  16 de abril de 2015, a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece no Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança – COTEFAVE.

Tem por finalidade propiciar uma reflexão em âmbito municipal visando reconhecer, valorizar e promover a ampliação da participação da sociedade civil no controle social e no apoio institucional, para a consolidação do princípio de prioridade absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O objetivo geral da III Conferência é mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no âmbito do município.

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De acordo com o secretário municipal de assistência social, Jailton Fernandes,  a Conferência Municipal, é um instrumento fundamental para a construção do plano municipal para Infância e Adolescência. “Ela é também instância de construção e fortalecimento de políticas públicas para crianças e adolescentes em Barra do Choça, concluiu.

Os debates que acontecerão durante a conferência têm como base cinco eixos: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social e Efetivação dos Direitos e Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Durante o evento, o CMDCA também irá escolher os delegados para conferência estadual.

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