A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) requereu a cassação do diploma e do mandato do deputado federal Benito Gama por meio de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). A ação foi protocolada no dia 7 de janeiro no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) por abuso de poder econômico e graves irregularidades nas contas de campanha. Enquanto candidato, Gama subcontratou serviços de terceiros, por meio destes adquiriu bens destinados à campanha eleitoral e não os declarou na prestação de contas, fugindo do controle efetivo dos gastos eleitorais. A campanha do deputado figurou no rol das mais caras do Brasil para a Câmara dos Deputados, com gasto total de quase 6 milhões de reais, sendo 4,5 milhões despendidos na prestação de serviços de terceiros.
A partir de matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, em 8/9/2014, sob o título “Presidente do PTB contrata de forma ilegal para campanha”, a PRE apurou que a campanha do candidato repassou a lideranças políticas – entre eles ex-prefeitos, ex-vereadores e até mesmo pastores evangélicos – vultosas quantias, a fim de obter apoio e retorno eleitoral, tudo sob o pretexto de prestação de serviços.
Nas apurações, diversas pessoas – 30 foram ouvidas pelo MPE – confirmaram ter recebido dinheiro para a campanha do candidato em vários municípios baianos, a exemplo do candidato ao cargo de prefeito derrotado em 2012 em Jaguaquara, que recebeu 300 mil reais; de um dentista atuante na região de Canarana, que recebeu 120 mil e muitos outros. Todos declararam ao Ministério Público Eleitoral que receberam o dinheiro para exercer a função de coordenadores da campanha e contratar pessoas para divulgá-la e realizar ações como pintura de muros, afixação de publicidade, distribuição de santinhos e outros materiais. Assessoria de Comunicação PRE/BA
