A parceria entre Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), Secretaria Municipal de Assistência Social e Polícias Civil e Militar, prevê o desenvolvimento de ações educativas e preventivas, que façam com que os proprietários de bares e de estabelecimentos comerciais não vendam bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos.
A campanha lançada no ano passado ganhou reforço este ano, por conta do aumento do número de denúncias registradas pelo conselho tutelar, que tem informações de alguns estabelecimentos que violam a lei federal 8.069/1990, do estatuto da criança e do adolescente.
O presidente do CMDCA Ivanillton Brito, disse que incialmente será feito um trabalho de conscientização e, posteriormente a cobrança junto aos órgãos competentes e responsáveis pela fiscalização. “É com esse objetivo que o conselho vem executando essa campanha, para que de fato, todos os proprietários de estabelecimentos comerciais venham conhecer a lei e saber das punições previstas”, destacou Ivanilton.
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Segundo a coordenadora do conselho tutelar Aline Oliveira, o mês de intensas festividades, por conta da copa e das festas juninas, é ideal para promover as ações educativas. “ Sabemos que o álcool é a porta de entrada para outras drogas por isso, estamos unindo esforços para tentar diminuir as denúncias e aumentar a conscientização”, disse Aline.
No primeiro dia da campanha realizada quinta feira (05), comércios e bares dos bairros do centro, Bela Vista e Ouro Verde, receberam a visita dos profissionais engajados na campanha, que forneceram informações e apresentaram o cartaz que tem como tema: “Bar amigo da lei”. Muitos comerciantes aceitaram com boa vontade a fixação dos cartazes, ao mesmo tempo em que afirmaram defender a causa.
Todos os comerciantes visitados ficaram sabendo também, das punições para quem desobedecer à lei. Inicialmente será aplicada uma advertência, caso continue violando os direitos regulamentados por lei federal e também municipal, o mesmo poderá receber multa no valor que varia entre R$ 50 a R$ 100 reais, dobrando a cada reincidência. Existe a possibilidade de suspensão para venda de bebidas alcóolicas por 15 dias e, em caso de persistência de denúncias, o agente público responsável, deverá encaminhar relatório dos fatos para a delegacia e Ministério Público, para que o comerciante passe a responder criminalmente na justiça.
A campanha será realizada em outros bairros da cidade e, principalmente nas comunidades rurais, onde existem registros de muitas denúncias informais.
A coordenação da campanha divulga um número de telefone fixo, que funciona como Disk denúncia: 3436-1222.
Texto: Karine Carvalho. Fotos: Rosenilton Soares. ASCOM/PMBC