Ao lado de quase mil prefeitos de municípios brasileiros, o prefeito de Barra do Choça Oberdam Rocha participou na última terça-feira, 25, de uma mobilização nacional que lotou o auditório do Senado Federal em Brasília. A mobilização dos prefeitos teve como principal objetivo mostrar a inviabilidade de administrar financeiramente as prefeituras com as atuais políticas públicas estaduais e federais.
Para solucionar os problemas, os gestores municipais possuem algumas reivindicações. O principal pedido é aumento de 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é uma transferência constitucional proveniente de 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física e Pessoa Jurídica. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.
O prefeito Oberdam Rocha participou da mobilização ao lado de outros 50 prefeitos da Bahia. Durante o evento, ele sugeriu a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os representantes dos municípios no Legislativo possam assinar, comprometendo-se na defesa dos interesses assumidos com os municípios.
“Queremos o comprometimento dos parlamentares em relação à defesa dos municípios. Sugerimos, desse modo, assinar um TAC para que os legisladores possam cumprir com os compromissos assumidos junto aos municípios. Foi também uma mobilização válida para a definição de pauta e de sugestões da XVII Marcha de Prefeitos a Brasília que acontecerá entre os dias 12 e 15 de maio”, afirmou.
De acordo com o prefeito, o aumento de 2% do FPM representa mais R$ 7 bilhões que seriam repassados às prefeituras e é tema de duas propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado Federal (PEC 39/2013) e na Câmara dos Deputados (PEC 341/2013).
ASCOM/Prefeitura Municipal
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Além de querer a aprovação das propostas, Oberdam e os demais prefeitos pedem mudança da Lei Complementar 116/2003, para incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto sobre Serviço, o fim das desonerações do IPI sobre a parte dos municípios e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties de petróleo e gás a todos os municípios e estados brasileiros. Eles querem também que o Congresso não aprove projetos de lei que criem novas atribuições para os municípios sem a indicação da fonte de financiamento.
Nessa mesma direção, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que os prefeitos devem lutar por melhorias. “Quem tem força são os prefeitos e não eu. Então precisamos nos unir para conseguir vencer essas batalhas”, ressaltou.
A mobilização serviu como preparação para o ato programado para o dia 11 de abril, em todos os estados. A ideia é que as prefeituras suspendam serviços não essenciais por um dia para mostrar a situação de crise dos orçamentos municipais.
* Texto com informações do site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) www.cnm.org.br
