Uma série de medidas acaba de ser colocada em prática pela Prefeitura Municipal de Jequié, com a justificativa de reduzir gastos com pessoal e custeio no âmbito da administração do município. O Decreto nº 13.779, datado de 31 de agosto, em seu artigo 1º, estabelece o cancelamento de concessão de Regime por Tempo Integral (RTI) e Condições Especiais de Trabalho (CET), horas extras, ajuda de custo e gratificações a servidores municipais. É aberta uma exceção no pagamento de horas extras, para os Guardas Municipais, Agentes Endemias e servidores que atuam no Centro de Abastecimento Vicente Grillo, num limite máximo de 1/3 da remuneração.
Ainda como medidas de contenção de gastos, o decreto estabelece a redução de no mínimo 15% do quantitativo de linhas de telefones fixos que efetuem ligações para interurbanos e celulares; redução de no mínimo 15% das despesas com consumo de energia elétrica e água; redução de no mínimo 30% da frota de veículos que presta serviços ao município e redução de 30% no consumo de combustíveis; suspensão das autorizações de viagem para servidores participarem de cursos de aperfeiçoamento. Já o Decreto 13.780, com a mesma data estabelece que as Secretarias Municipais, a partir do dia 2 de setembro, passem a funcionar com um turnão das 7h às 13h, excetuando-se esse horário de expediente, para as Unidades de Saúde, Unidades Escolares e Programas Sociais. FONTE: Blog do Anderson
Dispensas – Dentro do plano de ordenamento e contenção de gastos instituído pela prefeitura, também estão incluídas as dispensas de mais de 180 pessoas que trabalhavam para o município sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). As dispensas atingiram o quadro do SAMU, o programa de Combate as Endemias, Unidades de Saúde e as escolas, dentre outros departamentos, onde foram afastados estagiários e pessoas que atuavam no setor administrativo. Diversos setores da administração municipal não conseguiram funcionar normalmente com o início do horário de expediente na manhã de quarta (4), por falta de funcionários. Informações do Jequié Repórter.
