O prefeito Guilherme Menezes assinou decreto pro meio do qual a Prefeitura Municipal adere ao Programa Nacional de Combate ao Crack, traçando diretrizes gerais de atuação do município que, embora não possa reprimir o tráfico e o uso de drogas, deverá realizar ações de caráter preventivo, ou seja, que evitem o aumento da população usuária. Vitória da Conquista já mantém alguns equipamentos na rede socioassistencial e na rede pública de saúde com o objetivo de atender usuários de drogas, mas o desafio proposto pelo governo federal é muito maior e certamente enseja a ação de especialistas em articulação com governos e sociedade. A maioria dos Municípios não tem estratégia de políticas públicas para prevenção ao uso de drogas.
O Decreto N.º 15.098, de 14 de Março, instituiu o Comitê Gestor Municipal para planejar, implementar, monitorar e divulgar as ações relacionadas ao Programa “Crack, é possível vencer”, atuando em consonância com as diretrizes nacionais, estaduais e municipais, e com definição de metas anuais, semestrais e trimestrais para efetivação dos compromissos assumidos. O Comitê está constituído por representantes de várias secretarias municipais e atuará dentro das diretrizes contidas no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras. FONTE: Blitz Conquista
Uma das tarefas do comitê será garantir a integração das ações do programa nas áreas da saúde, segurança pública, assistência social, justiça, direitos humanos e educação, além de organizar o fluxo de atendimento integrado da rede municipal de serviços de atenção ao usuário de drogas e seus familiares, em harmonia com as redes escolares. Também deverá elaborar relatórios periódicos e balanço anual sobre a implementação do programa no Município para os Comitês Gestores Estadual e Federal.
O comitê deverá está em permanente articulação com os governos Estadual e Federal, além da sociedade civil organizada para implementar ações, compartilhando compromissos e responsabilidades. Terá no bojo de sua ação que desenvolver ações diferenciadas para as variadas necessidades dos usuários nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e direitos humanos. Outra ação importante será a realização de pesquisas para conhecimento de indicadores.
